Judiciário - Roberta Tum - Política, Opinião e Notícias do Tocantins

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Palmas-TO, 23/05/2012
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Judiciário

Segunda-feira, 07 de maio de 2012

Magistrados abrem a porta para uma relação mais próxima com a imprensa: ganha o interesse público

Não tem sido fácil para o judiciário tocantinense passar pelo processo de questionamento público, dúvidas quanto à lisura do comportamento de seus membros, e tudo o mais que desencadeou-se ao longo dos dois últimos anos em se tratando de matérias jornalísticas negativas envolvendo magistrados.
Estado

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Juiz conclui que não houve calúnia, injúria ou difamação em matéria do Site Roberta Tum: médica movia ação

O juiz criminal Gilson Coelho Valadares isentou a jornalista Roberta Tum, editora do Site Roberta Tum da acusação de calúnia, injúria e difamação movida pela médica Marielza dos Santos em virtude de reportagem e artigo publicados em setembro de 2010, que apontava procedimentos questionáveis por parte do HGP no tratamento de crianças com leucemia. A hematologista tratava o garoto Rômulo, que faleceu em consequência do agravamento do seu quadro clínico.
Sexta-feira, 09 de dezembro de 2011

Com quatro desembargadores afastados, TJ do Tocantins agora tem mais três respondendo sobre Nepotismo

O deputado Sargento Aragão marcou um tento político, e conseguiu chamar a atenção do CNJ para uma denúncia que vinha fazendo da tribuna da Assembléia Legislativa, com pouco eco. A de que desembargadores têm parentes nomeados no Executivo, e que isso configuraria uma troca de favores. Nepotismo, a acusação principal, pode não ser o caso, pois quem nomeia não tem grau de parentesco direto com o nomeado. Mas a questão lança dúvida, mais uma vez sobre a isenção que se espera da justiça através de seus magistrados...
Terça-feira, 18 de outubro de 2011

O estado brasileiro de direitos que não são para todos: até onde o caixa único bancará altos salários?

Estou acompanhando nos últimos dias todos os pedidos por garantia de direitos por parte de diversas categorias de servidores públicos: dos mais simples administrativos, aqui no Estado, até os defensores e procuradores. E lá, na esfera da União, os juízes do STF e STJ que pleiteiam, com o apoio do ministro César Peluzo, o aumento do auxílio moradia. Em meio a um universo de direitos a garantir, a parcela maior da população produtiva fica com o dever de sustentar um Estado caro. E que ainda não consegue ser transparente.
Estado

Segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Palestrante em Palmas, ministro Gilmar Mendes defende cooperação entre instituições para diminuir sobrecarga do judiciário

O ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi um dos palestrantes no seminário Faet e CNA nas universidades que teve sua primeira edição realizada no Tocantins. Durante palestra e à imprensa, ministro falou sobre reforma e avanço no judiciário e defendeu a cooperação entre instituições para diminuição de sobrecargas de demandas.
Operação MAET

Quinta-feira, 15 de setembro de 2011

PF investiga advogado que cobrou colegas para intermediar liberação de parcelas de precatório: Carlos Souza autorizou mais de R$ 10 milhões

Novas informações sobre a movimentação da Polícia Federal nos desdobramentos das investigações relativas à Operação Maet dão conta de que o advogado José Carlos Ferreira é investigado como peça chave na identificação de possíveis pagamentos para liberação de parcelas de precatórios no Tribunal de Justiça entre 2009 e 2010. O desembargador Carlos Souza liberou alvará para pagamento de R$ 10.398.962.05, mais rendimentos em 4 de março de 2010. No mesmo dia o advogado, que não é parte no processo, recebeu crédito de R$ 2.661.169,42 em sua conta corrente pessoa jurídica.
Terça-feira, 16 de agosto de 2011

No vácuo de provas contra si, Willamara vira o jogo e cobra que TJ não fira a lei nem o erário: tá bom pra vocês?

Quem não viu, tem que ler a carta de sete laudas que a ex-desembargadora Willamara Leila de Almeida enviou aos deputados estaduais, pedindo, ela mesma, que a Assembléia investigue as obras que mandou fazer e sobre as quais a atual gestão lançou dúvidas sobre o preço pago . Já se vai o oitavo mês sem que fique demonstrado onde está a improbidade nas contratações dos fóruns e unidades judiciárias. É nisso que dá o vácuo deixado aí por investigações que se arrastam sem provas: o acusado vira vítima da situação que se criou.
Terça-feira, 28 de junho de 2011

O manto negro da dúvida, de novo, sob os ombros de um magistrado

Nesta terça, 28, um novo capítulo da tensa novela que envolve o Judiciário tocantinense se desenrola em plena luz do dia, em três pontos da capital. É a PF, desde as 6 hs da manhã, na casa, no gabinete e na fazenda do desembargador Amado Cilton Rosa, cumprindo mandados de busca e apreensão. Ninguém se assusta mais. A dúvida é: até onde isso vai?
Estado

Terça-feira, 28 de junho de 2011

Governador sanciona lei da data-base dos servidores do Judiciário: aumento será de 6,46%

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, a Lei nº 2.452 que dispõe sobre a data base dos servidores do Poder Judiciário. Segundo as informações do Sojusto -Sindicato dos Oficiais de Justiça-Avaliadores do Estado do Tocantins, o aumento a se concedido aos serventuários da justiça será de 6,46% sobre os valores dos vencimentos.
Obras paralisadas

Sexta-feira, 10 de junho de 2011

Estado deixou de repassar mais de R$ 28 milhões do orçamento do TJ em 2010: inadimplência com empreiteiras começou em agosto

A situação financeira das obras contratadas pelo Tribunal de Justiça que estão paralisadas, boa parte delas concluídas e não pagas, é bem mais grave do que levantado a princípio. Conforme informações obtidas pelo site Roberta Tum - sem o fornecimento dos números pela gestão atual - o TJ fechou o ano devendo mais de R$ 7 milhões a empreiteiras, referentes a cerca de 20 obras.
Obras paralisadas

Sexta-feira, 10 de junho de 2011

Executadas e faturadas, pelo menos 20 obras aguardam mais de 7 milhões em pagamentos

Documento do Tribunal de Justiça protocolado na Secretaria da Fazenda do Estado em 30 de dezembro, lista pelo menos 20 obras executadas, com notas fiscais aguardando pagamento de recursos a serem providos via operação de crédito do BNDES. Suspensas por determinação do presidente interino, desembargador Antonio Félix, que assumiu após o afastamento da desembargadora Willamara Leila pela Operação Maet, as obras não tiveram novos pagamentos.
quarta-feira, 01 de junho de 2011

A casa caiu! Ou: aqui se faz, aqui se paga (e não pode ser com dinheiro de conta inativa)

São espantosas as informações destrinchadas pelo delegado Evaldo de Oliveira Gomes, do DEIC responsável pela Operação Inconfidente, da Polícia Civil que despertou o Tocantins na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, novamente com aquele estupor que tomou conta de nós naquele 16 de dezembro de Operação Maet. Nova luz é lançada num sistema podre, com a revelação de uma fraude assombrosa envolvendo membros do judiciário, gente da sociedade, servidores do Ministério Público e um assassinato - agora confirmado pela polícia como queima de arquivo. A casa caiu, e continua caindo para muitos...
Judiciário

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Assessoria do TJ se nega a informar relação de obras e pagamentos feitos: não há expectativa de retomada

Procurada pelo Site Roberta Tum, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça respondeu às perguntas encaminhadas, reservando-se o direito de não listar as obras com ordem de paralisação, seus valores, e pagamentos efetuados. A justificativa é que se tratam de processos licitatórios sob investigação. Não há expectativa de retomada, nem entrega dos prédios, conforme informa a assessoria.
Segunda-feira, 16 de maio de 2011

Liberato segue mesmo caminho de Willamara e faz mudança para Goiânia: os efeitos da Maet na vida dos afastados

Depois da desembargadora Willamara Leila, ex-presidente do Tribunal de Justiça, foi a vez de Liberato Costa Póvoa trocar Palmas por Goiânia. Os dois, além do desembargador Carlos Souza, afastados de suas funções por ocasião da Operação Maet, já sentem na pele os efeitos práticos que a investigação causou: o repúdio popular. Uma pena antecipada que faz sofrer os familiares, antes mesmo que chegue a sentença.
Judiciário

Sexta-feira, 18 de março de 2011

Supremo nega Habeas Corpus e mantém Willamara afastada de suas funções: desembargadora terá acesso ao processo

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Barbosa, negou o Habeas Corpus impetrado pela desembargadora Willamara Leila no dia 24 de fevereiro e manteve seu afastamento das funções no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na decisão, o juiz permitiu o acesso dos advogados da desembargadora a todas as partes do processo, que envolve investigação da Polícia Federal. A desembargadora foi afastada juntamente com outros dois desembargadores do Tocantins no final do ano passado por suspeita de envolvimento em um esquema de vendas de sentenças, investigado pela Operação Maet.
Terça-feira, 01 de março de 2011

Instituições fortes devem pairar acima das diferenças

Terminados os dois primeiros meses de governo, num cenário de equilíbrio político e delicada situação administrativa, especialmente depois da retomada do poder no Executivo por um grupo que estava fora da condução política do estado há oito anos, o clima é de que as coisas inda não entraram nos eixos. Embates políticos por posições de poder e o choque de gestão natural quando uma força política sucede outra a quem fazia oposição vêm criando situações que podem levar a uma crise institucional que não é boa para ninguém. Entenda por que.
Inspeção no Judiciário

Terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Juiz diz que CNJ vai aprofundar análise dos fatos apontados pela Operação Maet e que novas irregularidades serão investigadas

Em coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira, 22, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, disse que a instituição faz nesta semana uma continuação dos trabalhos realizados em 2009 no Estado, que apontaram uma série de irregularidades. De acordo com o Juiz a intenção é verificar se as irregularidades foram sanadas e investigações sobre possíveis novas irregularidades serão iniciadas. O juiz também disse que a CNJ irá aprofundar a análise dos fatos apontados pela investigação Maet, que culminou no afastamento de três desembargadores do Estado, para verificar se há comprometimento dos mesmos também na esfera administrativa.
Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Da PF ao STJ passando pela insistente Kátia Abreu: saudações a quem tem coragem

A publicação dois meses depois, do voto do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, relator no processo contra três desembargadores do Tocantins afastados durante a Operação Maet deflagrada em 16 de dezembro revela a disposição do Judiciário brasileiro em se automutilar, se preciso for, para arrancar de si a banda podre que negocia a justiça como um bem, mensurável em milhões de reais. Para que a sociedade tivesse conhecimento de tanta bandalheira hoje, da PF ao STJ, passando pela insistente Kátia Abreu, foi preciso muita coragem...
Segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Um mês depois da Operação Maet, algumas reflexões sobre o Judiciário que o Tocantins merece ter

Ontem, domingo, completaram-se 30 dias daquela quinta-feira, 16 de dezembro em que os tocantinenses foram surpreendidos pela operação da Polícia Federal que trouxe á tona a investigação mais devastadora já sofrida pelo Judiciário tocantinense. Um mês depois, e praticamente às vésperas da posse da nova presidente do TJ, vale a pena fazer algumas reflexões sobre os fatos negativos que envolveram magistrados nos últimos meses e reforçar qual o judiciário que o Tocantins precisa e merece ter.
Judiciário

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Corte do STJ confirma afastamento de desembargadores e assessores: investigados não podem entrar no TJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou a decisão do ministro João Otávio de Noronha e confirmou o afastamento por 180 dias da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Willamara Leila, os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa e mais dois assessores. Segundo os cinco investigados estão proibidos de entrar em qualquer dependência judiciária do Estado, bem como usar veículos e equipamentos do Tribunal.
Judiciário

Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Félix assume TJ, lamenta caso envolvendo magistrados e diz que mancha recai apenas sobre suspeitos
Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Operação da PF afasta três e envergonha todo o Judiciário tocantinense

O Tocantins amanheceu do avesso com o assombro que tomou conta da população diante da notícia de mais uma operação da Polícia Federal. Desta vez não era apreensão de drogas, nem esquema de obras superfaturadas. Foi um golpe fatal na imagem do Judiciário tocantinense. Processos no CNJ por suspeição de venda de sentenças, desembargadores do Tocantins já respondiam. Mas a Operação Maet que apura suposta corrupção dos que tinham por dever zelar pela Justiça cobre de vergonha todo o Judiciário, ao provocar o afastamento de três desembargadores pelo STJ: entre eles a presidente e seu vice.
Operação Maet

Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Ercílio diz que operação da PF envergonha judiciário e provoca indignação; Félix pode assumir TJ

O presidente da OAB, Ercílio Bezerra disse em entrevista ao Site Roberta Tum no começo desta tarde que a Operação Maet, da Polícia Federal, que provocou o afastamento de três desembargadores do Tribunal de Justiça na manhã desta quinta-feira, 16 envergonha o Judiciário e provoca "indignação" da comunidade. "A Ordem destacou advogados para acompanharem seus inscritos que estão envolvidos por dever institucional", explicou.
Assembléia Legislativa

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Coimbra diz que Plano de Cargos deve ser votado na tarde desta quarta e que índice da LDO prevê suporte

O deputado Júnior Coimbra (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa, disse que há uma perspectiva boa de que a matéria que trata do Plano de Cargos dos servidores do Judiciário entre em votação na tarde desta quarta-feira, 10. Segundo o deputado já houve um entendimento entre o relator da matéria, deputado Ângelo Agnolin, e o Tribunal de Justiça acerca de algumas modificações no Plano. Coimbra destacou que se for preciso serão convocadas sessões extraordinárias para aprovação da matéria nesta quarta.
Assembléia Legislativa

Terça-feira, 09 de novembro de 2010

Agnolin diz que expectativa é votar Plano de Cargos do Judiciário nesta terça

Mesmo com a presença de muitos servidores do Judiciário na manhã desta terça, 9, na Assembléia o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da categoria pode não ir a votação hoje. Segundo o relator da matéria, deputado Ângelo Agnolin (PDT) há um esforço para que a análise do PCCR aconteça hoje, mas a falta de quórum e algumas adequações do projeto que estão sendo feitas pelo TJ podem adiar a votação.
Segunda-feira, 08 de novembro de 2010

De volta à pauta da Assembléia, PCCR terá forte impacto na receita do Judiciário: quem vai pagar a conta?

Está passando quase sem discussão nem destaque em torno dos impactos, o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Judiciário. Não que os aumentos sejam desnecessários. Os servidores da Justiça precisam ser bem remunerados, até para manterem a necessária postura diante de eventuais tentativas de terceiros em desviá-los do bom exercício de suas funções. O problema é que conforme os aumentos aplicados, a coisa toda vai se tornar inviável em curto espaço de tempo.
Estado

Sexta-feira, 05 de novembro de 2010

Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciará greve no próximo dia 11 se Plano de Cargos não for votado

O Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado (Sojusto) informou nesta sexta-feira, 5, que será deflagrada greve no próximo dia 11 se o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos serventuários da Justiça não for votado pelos deputados. Segundo o presidente do sindicato, Roberto Faustino de Souza Lima a greve é uma deliberação da última assembléia que aconteceu em setembro que deve ser cumprida se não houver a votação e sanção do PCCR.
Judiciário

Sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Em nota a Aproeto esclarece funções da PGE na defesa dos interesses do Estado

A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins - APROETO encaminhou nota ao Site Roberta Tum na qual esclarece quais são as atribuições legalmente estabelecidas ao Procurador do Estado do Tocantins e as funções da Procuradoria Geral do Estado - PGE na defesa do Estado.
Quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Sinais de uma perigosa interferência do executivo no judiciário podem abalar confiança na justiça

Os poderes precisam ser independentes. Este foi o argumento que mais ouvi nos últimos dias para justificar a absurda aprovação da LDO na madrugada de ontem pela Assembléia Legislativa, com índices de comprometimento da receita líquida do Estado acima da casa dos 17 %. Prevaleceu a maioria de 13 num colegiado de 24. Dentre todas as preocupações inerentes deste fato, incomoda especialmente hoje os perigosos sinais da interferência do executivo no judiciário. Num mandado de segurança do último dia 7 de outubro a mão do executivo emerge com firmeza nas questões inerentes ao judiciário e revela uma relação de quebra da autonomia que pode abalar a fé do tocantinense na sua justiça.
Eleições 2010/Justiça

Sábado, 25 de setembro de 2010

Kátia diz que liminar é um acinte e provoca: "como é que faz caixa dois em conta oficial?"

A senadora Kátia Abreu (DEM) disse ao site Roberta Tum na manhã deste sábado, 25, que a liminar concedida pelo desembargador Liberato Costa Póvoa à Força do Povo "é um acinte à democracia", e uma forma do desembargador tentar puni-la pelo pedido de agilidade que ela fez a CNJ - Conselho Nacional de Justiça para que o processo que corre contra ele por suposta venda de sentença. Sobre a suposição de utilização do site Agropecuária Forte para captar recursos destinados a um caixa dois de campanha ela ironizou: "Como é que faz caixa dois em conta oficial?"
Quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Polícia, a prima pobre do Judiciário e do Ministério Público

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