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Palmas-TO, 23/05/2012
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Ação Civil Pública

Estado

Segunda-feira, 12 de março de 2012

Justiça Federal não recebe ação do Simed que pede cancelamento de contrato com Pró-saúde: competência é da justiça comum

A Ação Civil Pública impetrada na Justiça Federal do Tocantins pelo Sindicato dos Médicos (Simed) deve ser julgada na Justiça estadual. A decisão é do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que remeteu a Ação para a Justiça do Estado, Comarca de Palmas, a Ação ajuizada pelo Sindicato. Na Ação, o Simed pede o cancelamento do contrato entre o governo e a Pró-saúde alegando que a lei que rege o contrato é inconstitucional.
Estado

Quinta-feira, 08 de março de 2012

MPE ajuíza ação contra Governo e Gurupi Esporte Clube:objetivo é garantir segurança no estádio Rezendão

Foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e o Gurupi Esporte Clube para que atendam às recomendações feitas pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no sentido de garantir a segurança dos usuários do estádio "Rezendão"em Gurupi. Segundo informações, a Ação foi proposta após análise de laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária Municipal, que mostram problemas estruturais e a falta de segurança no estádio.
Estado

Terça-feira, 26 de julho de 2011

Em resposta a Eduardo, sub procuradora diz que ação do MPE não atinge apenas decreto, mas toda terceirização de gestão

A sub-procuradora Vera Nilva Álvares Rocha, que responde pelo Ministério Público Estadual até o retorno do procurador geral, Clenan Renault de Melo Pereira na próxima semana, disse ao Site Roberta Tum que "não é verdade" que a ação proposta para tornar sem efeito o decreto de calamidade pública na Saúde tenha perdido seu objeto com a transformação do mesmo em lei. O argumento foi colocado pelo secretário de Planejamento Eduardo Siqueira em seu Twitter na tarde de ontem, segunda-feira, após concessão da liminar pela juíza Wanessa Lorena Motta.
Estado

Sábado, 28 de maio de 2011

MPF propõe ação civil pública para fornecimento gratuito de medicação contra leucemia a paciente indígena

O Ministério Público Federal propôs à Justiça Federal ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a União e Estado do Tocantins para garantir que mulher indígena portadora de leucemia mielóide crônica tenha acesso aos serviços médicos necessários e fornecimento de medicamentos em regime de gratuidade. Pedido da Funai para atendimento a mulher indígena diagnosticada com a doença deve ser estendido a todos que necessitarem do tratamento e da medicação.
Palmas

Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Orion Milhomem quer ação contra aumento para prefeito e vereadores da capital: "é inconstitucional"

O aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeita será questionado em ação popular a ser protocolada pelo ex-vereador Orion Milhomem(PV). Um requerimento protocolado na Câmara Municipal solicita cópias das atas das reuniões em que o aumento foi aprovado e cópia das resoluções que aumentaram os subsídios. Segundo Orion, a casa tem o prazo legal para a fornecer o material de 15 dias, a partir da entrega. "Esse aumento da forma como foi aprovado já passaria a valer a partir de 1º de fevereiro seria com data retroativa, isso é inconstitucional", afimou.
Aeroporto de Araguaína

Quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Em nota Seinf afirma que Estado aguarda autorização do Ministério da Defesa para iniciar obras

A Secretaria da Infraestrutura do Estado - Seinf em nota encaminhada nesta quinta-feira, 21, ao Site Roberta Tum afirmou que o Estado aguarda a autorização do Ministério da Defesa para início as obras no Aeroporto de Araguaína. De acordo com a nota o valor investido será de R$ 11.135.919,67.
Política

Sexta-feira, 03 de setembro de 2010

Em nota, prefeito de São Valério afirma que aguarda improcedência da ação civil

O prefeito de São Valério, Davi Rodrigues, afirmou em nota encaminhada ao Site Roberta Tum, nesta sexta-feira, 3, que "todos os atos da atual administração estão sujeitos ao controle jurisdicional e aguarda total improcedência da ação".

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