- Palmas-TO, 31/07/2010
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Stálin diz que criação de TCM é proposta antiga de Siqueira: deputados se dividem
O deputado estadual Stálin Bucar (PR) foi na tribuna da Assembléia Legislativa defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal de Contas dos Municípios. Stálin disse que a proposta foi apresentada pelo ex-governador Siqueira Campos há 10 anos atrás.
Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal com base no artigo 31 da Constituição assegura a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. “A proposta é juridicamente perfeira o que esta incomodando é que quem queria fazer era outros”, disse o deputado que disse ainda que o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade foi indicado por Siqueira.
Stálin disse ainda e apresentou alguns casos em que o TCE atrasou no julgamento das Contas. “O TCE não é órgão técnico, é político”, disse lembrando ainda das contas do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) de 2008 que foi rejeitada pela corte em virtude da inclusão das contas do Salão do Livro.
Stálin engrossou o coro contra Siqueira. “O ex-governador escolheu os conselheiros foi por merecimento técnico ou por indicação político?”questionou completando ainda que o TCM é necessário para que os processos dos prefeitos sejam julgados mais rápidos e ainda para diminuir a competëncia do órgão. “É preciso que os poderes deles não sejam tão amplos”, frisou.
Stálin rebateu ainda o deputado Osíres Damaso (DEM) que é contra a criação do TCM e disse que o órgão será usado para que o governo “pressione”os prefeitos. “Querem atribuir a nós parlamentares dizendo que nós estamos a governar o Estado mas não é mais admissível que prefeitos esperem mais de 10 anos para terem as contas julgadas”, falou dizendo ainda que o governador Carlos Henrique Gaguim não está “inventando” a criação do órgão.
Damaso diz que ação é eleitoreira
O deputado estadual Osíres Damaso (DEM) foi também na tribuna reafirmar sua posição conra o projeto. Damaso voltou a dizer que o projeto é "inconstitucional" e uma ação eleitoreira do governo.
Lélis diz que vai estudar números
O deputado Marcelo Lélis (PV) também comentou o assunto e disse que esse assunto não pode ser tratado na esfera política. “Devemos nos ater äs discussões do Estado do orçamento”, disse. Lelis defendeu ainda que é preciso reanalisar o assunto
O deputado expôs que atualmente o TCE gasta R$ 60 mil por ano, enquanto o TCM vai ter R$ 30 milhões por ano. O deputado diz que vai estudar o assunto e o orçamento para se pronunciar sobre o assunto.
Moreira pede cautela
O deputado Reimundo Moreira (PSDB) que é advogado disse que na próxima semana vai se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Moreira diz que o assunto precisa ser analisado com cautela. “A razoabilidade deve coordenar essa discussão”, mencionou. “Criar sete cargos de conselheiros que vão ganhar o mesmo que desembargador precisamos analisar isso”, disse.
Aragão quer transparëncia
O deputado Sargento Aragão (PPS) diz que um dos critérios que precisa ser pensada na criação do TCM é a escolha dos conselheiros. “Essa questão não pode ficar sem ser analisada”, disse o parlamentar.
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