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Deputada reivindica transferência de áreas públicas para o município
A deputada estadual Solange Duailibe(PT), voltou à tribuna na manhã desta terça-feira, na Assembléia Legislativa para defender requerimento de sua autoria em que solicita ao governador Marcelo Miranda, que o Estado transfira para a Prefeitura de Palmas, o domínio das áreas públicas hoje existentes na Capital. As áreas, fruto de desapropriação feita à época de implantação de Palmas, foram indenizadas pelo Estado, que passou a deter sua propriedade.
O assunto tem sido debatido com frequência na Câmara Municipal, embora a competência seja da Assembléia Legislativa para requerer do Executivo esta medida, ou até propor projeto de lei estabelecendo a transferência e os termos para que ela eventualmente ocorra.
"É preciso que o município tenha autonomia no domínio das áreas públicas da Capital, que hoje pertencem ao Estado", defendeu a deputada e primeira-dama do município. Solange Duailibe argumentou que a Prefeitura de Palmas só tem o domínio do que não pode ser disponibilizado, como vias públicas. A deputada reclamou ainda que o poder público municipal não tem qualquer participação no que é arrecadado nas transações imobiliárias feitas com estas áreas em Palmas.
A deputada petista reconheceu que o problema é anterior à gestão Marcelo Miranda, mas pediu o empenho de todos os deputados em apoiar a pretensão da Prefeitura Municipal, através da gestão atual, em passar a ter o domínio das áreas. "Já tive a manifestação favorável do presidente da Casa, deputado Gaguim, que entende a necessidade da Capital de dispor de áreaspúblicas para atender a demanda da comunidade", exemplificou Solange.
Para ilustrar a necessidade do município em dispor das áreas para atendimento das necessidades de instalação de aparelhos públicos, a deputada Solange Duailibe disse que o hospital prometido pelo prefeito Raul Filho para a região Sul, cujos recursos foram garantidos, sofreu atraso nas providências para o início de sua construçãos em função do tempo de espera pela liberação de uma área.
"Demorou demais, e o município teve prejuízo com isto. Sei que isto vem de muito tempo mas já está na hora do município ter a autonomia na gestão de suas áreas", concluiu. A bancada do governo não manifestou posição sobre o assunto na sessão de hoje.
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