Palmas-TO, 05/02/2012
Twitter
RSS

Notícias

quarta-feira, 10 de março de 2010, 18h31m

Tribunal de Contas dos Municípios

Severiano diz que criação do órgão é desnecessária e vai onerar o Estado

A proposta de Emenda Constitucional de autoria do governo do Estado que cria o Tribunal de Contas dos Municípios, segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, é desnecessária e onerosa. Severiano argumenta que não há necessidade de criação do TCM já que o TCE vem cumprindo com a obrigação de fiscalizar as contas do Estado e dos municípios.

Maria José Cotrim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade disse ao Site Roberta Tum que a Criação do Tribunal de Contas dos Municípios é desnecessária e onerosa para o Estado. O presidente conta que tomou conhecimento do envio da proposta de Emenda Constitucional do governo no final da tarde de ontem, sem ser consultado antes.

“O Tribunal não está afogado pelo contrário vem aprimorando seu trabalho, essa PEC não vai prejudicar o TCE, mas vai onerar o Estado”, disse Severiano que falou ainda que cerca de 0,4% do orçamento será destinado ao TCM.

Severiano argumentou ainda que o Tribunal vem cumprindo com o trabalho de fiscalização nos municípios com sucesso. “O TCE é modelo de referência no Brasil", disse completando ainda que o sistema de prestação de contas é utilizado na corte é de alta tecnologia e a equipe é suficiente e devidamente capacitada para a prestação dos serviços.

Em 2009, explica o presidente, o TCE capacitou mais de 5 mil gestores e atuou em 1120 municípios. O presidente questiona ainda como o governo pretende diminuir a demanda de trabalho para o órgão.

A PEC deu entrada nesta quarta, 10, na Assembléia Legislativa. O projeto está nas mãos do relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT). A matéria tem prazo regimental de 10 dias para ser votada. O governo prevê que em 60 dias o Tribunal seja instalado já com a nomeação dos Conselheiros e equipe de funcionários cedida do quadro administrativo.

Prezados internautas, SEJAM BEM VINDOS ao novo espaço para comentários

Nosso sistema mudou, mas algumas regras permanecem para que este espaço promova o debate com qualidade. Vejam quais são:

1 - O comentarista deve se cadastrar para comentar, validando seu email

2 - São duas as restrições que podem motivar bloqueir: uso de palavras de baixo calão e acusações ou menções a crimes pelos quais os mencionados não tenham sido condenados em última instância de recurso.

3 - Ao comentar artigos e notícias, atenha-se ao assunto. Os comentários devem ter no máximo 500 caracteres. Se for preciso, poste a continuação.

4 - É vedado o anonimato na manifestação da opinião. É permitido usar pseudônimos.

5 - Todos os comentários são moderados. Se o seu comentário atende as normas de civilidade aguarde sua liberação. Não é necessário postar mais de uma vez.

Importante: Especialmente na área criminal, comentários contendo ameaças, incitação à violência, preconceito racial e de gênero, além de homofobia, passarão a integrar lista de observação que poderá ser cedida às autoridades policiais e judiciárias quando necessário.

2 Comentário(s)

romney | 10/03/2010 | 21:47
essa discussão é totalmente desnecessária, vez que tal proposta é inconstitucional.
Carlos | 10/03/2010 | 19:03
A nossa constituição federal claramente proíbe a criação de novos tribunais de contas municipais, então por que se tenta criar um órgão desses????? Será que na assembléia legislativa do TO não existe comissão de constiuição e justiça?????

Notícias mais acessadas

Secretário-chefe da Casa Civil, Ranan de Arimatéia, leu mensagem do governador

Últimas notícias

Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro