O projeto de lei do governo que prevê a criação de 2.703 cargos de confiança na estrutura administrativa deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta terça, 9. A matéria foi protocolada em regime de urgência na quarta, 3. O relator do projeto deve ser nomeado e emitir um parecer.O projeto especifica ainda que um número igual de cargos em comissão será extinto com a criação dos cargos de confiança.
Alvo de críticas da oposição da Casa, o projeto gerou polêmica entre os parlamentares na última sessão da Casa. O governo argumenta na justificativa que com os cargos vai cumprir exigência da Constituição do Estado, que estabelece um quantitativo de 15% dos cargos comissionados para o exercício exclusivo de servidores de carreira. A valorização profissional também é um dos argumentos governista apontados inclusive pela líder do governo, Josi Nunes (PMDB).
A deputada foi na tribuna rebater as críticas ao projeto e negou que o governo esteja aumentando o número de Comissionados. Por outro lado, o deputado Osíres Damaso (DEM) alega que a melhor alternativa para a máquina seria homologar o concurso do Quadro Geral realizado em fevereiro do ano passado.
Damaso pretende ainda pedir vista do projeto na Comissão. “Não tem como eu fazer quase nada pois sou minoria e os outros deputados estão alienados pelo governo e vão aprovar com certeza”, falou.
Outros projetos
Constam ainda na Comissão outros oito projetos. O governo apresentou dois pedidos de autorização de empréstimo para a compra de veículos e equipamentos para aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. No total o empréstimo é no valor de R$ 49 milhões e será realizado junto ao Banco Credit Suisse e ao Banco do Brasil.Outro projeto altera a lei 1.141 que trata da formação no Conselho da Mulher.
Também foi encaminhado outro projeto que altera o Plano de Cargos, carreiras e Salários dos servidores do Quadro geral e da saúde.
Prezados internautas, diante do período eleitoral, novas regras passam a ser utilizadas PARA COMENTAR:
1 - Não fazer acusações de crimes: quem tem imunidade é parlamentar;
2 - Estão vedados termos pejorativos tais como "Gagá", "Gago", "Doidim", "Ditador do cerrado", "Gogó", "Chibata e Espora", e outros que a criatividade dos adversários formular. A vedação tem o objetivo de evitar adjetivos discriminatórios. As palalavras "Gago" para Gaguim, e "Velho" para Siqueira serão admitidasquando não trouxerem conotação de discriminação à deficiência ou à terceira idade.
3 - Ao comentar artigos e notícias, atenha-se ao assunto. Comentários que tentem desqualificar o autor do texto, o Site RT, ou outros veículos de comunicação não serão publicados
4 - Comentários do mesmo IP, com nicks diferentes, e em curto intervalo serão considerados como propaganda e bloqueados
5 - Elogios a pré-candidatos, ou candidatos, assim como clara propaganda negativa com intenção manifesta de denegrir a imagem não serão publicados.
6 - É vedado o anonimato na manifestação da opinião. É permitido usar pseudônimos, mas não serão publicados comentários de usuários cujos emails sejam falsos.
7 - Todos os comentários são moderados. Se o seu comentário atende as normas de civilidade aguarde sua liberação. Não é necessário postar mais de uma vez.
8 - Este Site não faz questão de quantidade, mas de qualidade nos comentários, portanto os moderadores farão análise, que não deve ser confundida com censura de comentários.