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Projeto que pede criação de 2.703 cargos comissionados deve ser votado nesta terça
O projeto de lei do governo que prevê a criação de 2.703 cargos de confiança na estrutura administrativa deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta terça, 9. A matéria foi protocolada em regime de urgência na quarta, 3. O relator do projeto deve ser nomeado e emitir um parecer.O projeto especifica ainda que um número igual de cargos em comissão será extinto com a criação dos cargos de confiança.
Alvo de críticas da oposição da Casa, o projeto gerou polêmica entre os parlamentares na última sessão da Casa. O governo argumenta na justificativa que com os cargos vai cumprir exigência da Constituição do Estado, que estabelece um quantitativo de 15% dos cargos comissionados para o exercício exclusivo de servidores de carreira. A valorização profissional também é um dos argumentos governista apontados inclusive pela líder do governo, Josi Nunes (PMDB).
A deputada foi na tribuna rebater as críticas ao projeto e negou que o governo esteja aumentando o número de Comissionados. Por outro lado, o deputado Osíres Damaso (DEM) alega que a melhor alternativa para a máquina seria homologar o concurso do Quadro Geral realizado em fevereiro do ano passado.
Damaso pretende ainda pedir vista do projeto na Comissão. “Não tem como eu fazer quase nada pois sou minoria e os outros deputados estão alienados pelo governo e vão aprovar com certeza”, falou.
Outros projetos
Constam ainda na Comissão outros oito projetos. O governo apresentou dois pedidos de autorização de empréstimo para a compra de veículos e equipamentos para aparelhar e modernizar o Corpo de Bombeiros. No total o empréstimo é no valor de R$ 49 milhões e será realizado junto ao Banco Credit Suisse e ao Banco do Brasil.Outro projeto altera a lei 1.141 que trata da formação no Conselho da Mulher.
Também foi encaminhado outro projeto que altera o Plano de Cargos, carreiras e Salários dos servidores do Quadro geral e da saúde.
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Comentários
- E.L.B | 09/02/2010 | 09:42 Não entendo muito de política e administração pública, mas acho que com tantos concursos a serem homologados, a criação de tantos cargos comissionados não é a coisa mais necessária e urgente a ser feita e nem justa. Quem estudou e foi aprovado tem todo o direito de estar indignado com tudo isso. Um concurso realizado a mais de 12 meses, onde aprovados não tem uma definição do que realmente acontecerá. É lamentável o que tem acontecido neste Estado nos ultimos dois anos. São tantos escandalos políticos, corrupção, caçação de governo e outras coisas mais. O resultado está aí para todo mundo ver, o índice de violência só tem crescido. O tráfico de drogas invadindo nosso Estado. Senhores deputados e Sr. Governador, estamos esperando soluções imediatas, não temos mais o que esperar. Socorro
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