Minha Opinião
Processo de Marcelo e Gaguim sobra para 2012 , TCE rejeita contas de Dorinha e Ayres e algumas perguntas ficam no ar...
Ninguém em sã consciência pode dizer que é injusta a separação das contas dos dois ex-gestores que ocuparam o segundo andar do Palácio Araguaia em 2009. Afinal o correto é que cada um responda pelo que lhe pertence, não é mesmo? Imaginem que a Assembléia rejeite as contas (coisa difícil hoje, diante do jogo de forças e do entendimento dos deputados sobre este assunto). Caberia recurso à justiça por parte de qualquer um dos dois ex-governadores. Afinal, por que princípio legal no direito brasileiro hoje, se pode imputar a um a responsabilidade de outro? Difícil.
E rejeitando, SE isto vier a ocorrer, os deputados o farão baseados em quê? No todo? Em parte? É um imbróglio adiado para o próximo ano na resposta dada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade Aguiar ao deputado relator do processo que tramita na Assembléia, Osires Damaso(DEM). Conforme o presidente do tribunal não haveria tempo hábil para que os conselheiros avaliassem o pedido e o respondessem.
TCE rejeitou mesmo pedido antes, feito por Gaguim
Mas como assim, avaliassem? Já não avaliaram lá atrás quando o pedido partiu do advogado do ex-governador Carlos Henrique Amorim, o Gaguim? Sim, avaliaram. E por unanimidade os conselheiros rejeitaram a solicitação.
Fico pensando se muda alguma coisa agora, que o pedido vem do deputado relator, governista. Não pode mudar. Ou pelo menos não deve. Sob pena do tribunal acabar confirmando a pecha que se ouve nos bastidores a cerca da lisura e impessoalidade de seus julgamentos. Não são poucos os que pejorativamente já apelidaram o TCE de “tribunal de faz de conta”.
O fato é que embora respaldados sempre pela legislação e normas técnicas, dois conselheiros podem chegar à conclusões diferentes sobre um mesmo processo. Já mudar o entendimento de todo um colegiado, é coisa que – SE ocorrer – vai dar muito o que pensar, e o que falar.
Ayres e Dorinha na berlinda
De todo jeito, na semana em que o “pepino” das contas de Marcelo e Gaguim é adiado para ser descascado lá na frente, em 2012, vale lembrar que há alguns dias o TCE rejeitou contas de dois ex-gestores de Marcelo Miranda. Do suplente de deputado Ricardo Ayres(PMDB), na Juventude- que a prevalecer este entendimento, fica inelegível - e da deputada federal Professora Dorinha(DEM),na Educação, que sofreria pela mesma forma.
Os dois eram adversários do atual governo. Hoje estão cada um de um lado, mas Dorinha ainda sofre a pecha de ter sido muito ligada à Marcelo.
As contas de gestor rejeitadas se referem ao ano de 2008, em que o Balanço Geral das contas de governo está aprovado. A diferença é que a Assembléia Legislativa aprova ou rejeita contas independente do parecer do tribunal no caso dos governadores. Mas cabe ao TCE como instância máxima decidir a vida dos ex-secretários.
Governo aparenta não interferir
Observando a cena política, não percebo nos interlocutores do governo a disposição de interferir nesta questão para gerar uma inelegibilidade aos dois ex-governadores. A se confirmar, é um sinal de inteligência. É preciso que as coisas evoluam no Tocantins de forma que as instituições se fortaleçam por se gerir com autonomia, sem interferências de cunho político partidário. Só assim poderão ser respeitadas.
Ademais, é bom para o governo deixar que cada ex-gestor se explique à luz da lei, aos órgãos de análise de contas. E permitir que os deputados votem de acordo com sua consciência e entendimento.
A briga mesmo, deve ser nas urnas. Para que o eleitor decida entre as várias alternativas, quem tem mais a oferecer em eficiência na gestão dos recursos públicos, quem tem mais sensibilidade no trato com as pessoas, quem é capaz de cumprir os compromissos políticos e administrativos que faz.
Esta é a disputa saudável. O mais deve ser avaliado com técnica, isenção, lisura e critério. Para o bem ou para o mal de quem teve a caneta nas mãos para gerir os recursos e os destinos de um povo.
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6 Comentário(s)
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Tânia | 22/12/2011 | 07:19
O TCE está tentando emplacar o ditado: "Matar dois coelhos com uma cajadada só". Isso deve ser medo de 2014.
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José Delves do Carmo | 21/12/2011 | 20:58
Pelo menos nos atos e ações, irmãos siameses. Portanto depois de ralados e torrados, que se ponha no mesmo saco, misture, e empacote para os conselheiros. Que ademais devem ter mais o que fazer do que ficar queimando vela com quem já morreu e esqueceu de deitar.
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Enoch Carvalho | 21/12/2011 | 19:49
O Deputado Osíres Damaso aumenta seu conceito perante a sociedade, quando exige que sejam colocados os pingos nos seus respectivos ís. É preciso que haja a individualização dos atos e suas responsabilidades. Cada um tem que responder pelos seus erros ou acertos. O tribunal de contas tem que começar a se enxergar como um verdadeiro tribunal e não como um órgão, cuja finalidade se confunda com o de mero arquivador.
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Nero | 21/12/2011 | 17:16
mais uma prova de que o Ministério Público da União está com razão veja esta publicação do mesmo: Processo 572-06.2011.4.01.4300 (R$ 1.028.207,20) Ação civil de improbidade administrativa. Através de inexigibilidade de licitação, os ex-gestores e empresários teriam praticado superfaturamento na compra de livros entre os anos de 2002 e 2004, visando desviar os recursos públicos para a empresa Educar Livros. O caso foi alvo de denúncia do MPF em dezembro de 2010. Réus:- Maria Auxiliadora Seabra
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Flash | 21/12/2011 | 13:44
Este Estado está na lama. Os Tribunais estão representados,em sua maioria, por pessoas que não se preocupam com o que é correto. Nas entranhas do TCE, sabe-se que os cargos são indicados - advinhem por quem! As análises dos auditores são vagas e insubsistentes. O TCE, quando audita, não houvem os representantes do povo. Por isso, não acredito neste TCE-TO.
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Anti Corrupto | 21/12/2011 | 11:01
So era o que faltava, o governo vir a publico e dizer que pediu aos conselheiros do Tribunal de faz de contas, para dificultar as coisas para os 2 ex gestores. É claro que ha interferencia do governo, logico que ela é implicita. Estao todos no mesmo balaio. Amem.
