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Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012, 15h12m

Estado

Policiais Civis repudiam ato do governo que redistribuiu agentes penitenciários e caracterizam atitude como autoritária

O Sinpol, a Agepens e a Aspol repudiaram o ato 305 do Governo do Estado que redistribuiu, segundo as entidades, de forma "unilateral, arbitrária e autoritária" os titulares dos cargos de agente penitenciário do quadro da Polícia Civil para o Quadro Geral do Estado. As entidades afirmaram que o ato 305 é ilegítimo e afeta a vida funcional de todos os Policiais Civis ocupantes do cargo efetivo de agente penitenciário.

Redação

Divulgação

Uma nova assembléia vai acontecer na próxima terça-feira, 14, para deliberar sobre o ato

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, (Sinpol), a Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Estado do Tocantins, (Agepens) e a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, (Aspol-TO), em nota, repudiaram o ato n° 305 do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial no dia 26 de janeiro.

Segundo a classe, o documento redistribuiu de forma unilateral, arbitrária e autoritária, os titulares dos cargos de Agente Penitenciário do quadro da Secretaria da Segurança Pública/ Polícia Civil (para o qual prestaram concurso público), indo para o Quadro Geral do Estado/Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SDJH).

Conforme os representantes das entidades, o ato 305 é ilegítimo e afeta a vida funcional de todos os Policiais Civis ocupantes do cargo de provimento efetivo de agente penitenciário, uma vez que para ingressar na carreira os mesmos se submeteram a concurso público para provimento de cargo da Polícia Civil do Tocantins.

Lei

Conforme a lei estadual n° 1.645/06 que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil, são considerados policiais civis os ocupantes dos seguintes cargos de provimento efetivo: I – Delegado de Polícia; II – Escrivão de Polícia; III – Agente de Polícia; IV – Médico Legista; V – Perito Criminal; VI – Papiloscopista; VII - Auxiliar de Autópsia; VIII – Agente Penitenciário; IX – em extinção de vacância: Motorista Policial

Assim, conforme os representantes das classe, os 394 agentes penitenciários que foram redistribuídos, com a publicação do ato, perdem os direitos assegurados à carreira da qual fazem parte. Segundo a classe, juridicamente as carreiras da Polícia Civil são regidas por estatuto próprio, que não contempla o instituto da redistribuição, sendo que o ato do governo constitui-se, também, uma afronta à Policia Civil, cujo quadro passa por um processo severo de dilapidação, discriminação e negação de direitos e garantias dos servidores.

Remanejamento

Ao Site Roberta Tum, o vice-presidente do Sinpol, Darlan Sousa, informou que os policiais civis já têm uma carreira na Segurança Pública. “Existem colegas com 10 anos na polícia e já tem uma carreira. É um absurdo que de uma hora para outra o governo retire o profissional da carreira policial, da qual fez o concurso, e o coloque no Quadro Geral”, destacou.

Sousa informou ainda que os policiais entendem que neste momento o governo não tem como suprir a necessidade de agentes penitenciários. “Não nos importamos em ficarmos emprestados para a Sejudh, nós não queremos deixar a população e o governo na mão, pois sabemos que não tem ninguém para assumir a função. Aceitamos ficar emprestados até que o governo realize o concurso para a Sejudh”, informou o vice-presidente que destacou ainda que os policiais querem que o remanejamento aconteça dentro dos quadros da Polícia Civil.

Consenso

Segundo os sindicatos, desde a publicação do ato as entidades buscam uma solução de consenso, junto aos órgãos do poder executivo estadual sem, no entanto, obterem êxito, mas acreditam e apelam aos gestores pela prevalência da legalidade e do bom senso, de forma a permitir a manutenção dos serviços e da ordem pública, com a observância dos primados da legalidade e, manutenção do Estado de Direito.

Para deliberar sobre o ato administrativo n° 305, os policiais civis irão se reunir em assembléia extraordinária na próxima terça-feira, 14, às 9 horas na sede do Sinpol.

Mais sobre: AGENTE PENITENCIÁRIO, Concurso, Polícia Civil, SEJUDH

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18 Comentário(s)

beline | 12/02/2012 | 15:38
a questao, nao é quem votou ou nao no governador. sim á segurança da populaçao que tá russa,
TOCANTINENSE | 11/02/2012 | 08:38
O Q É ISSO SR SECRETARIO DA SEJUDH? UM AMIGO MEU QUE É AGENTE PENITENCIÁRIO LA DE GURUPI-TO TAVA ME FALANDO DA VISITA QUE VOSSA AUTORIDADE FEZ NAQUELA CIDADE E O QUE VOSSA SENHORIA FALOU LÁ. ELE DISSE ESTAR DECEPCIONADO COM O DISCURSO DO SECRETÁRIO, POR MAIS Q TENHA PARECIDO CONVINCENTE, DISSE SABER QUE NÃO É VERDADE.
Araujo | 11/02/2012 | 08:23
E QUEM FICARÁ CONHECIDO COMO O HOMEM QUE DIVIDIU E ENFRAQUECEU A POLICIA CIVIL? PARABÉNS AUTARQUIA!!! SERÁ SEMPRE BEM LEMBRADO...
Rodrigues | 10/02/2012 | 11:35
A fase de campanha política já passou. Antes era Siquerido, agora é o velho José Wilson Siqueira Campos de sempre.
Cidadão Insatisfeito | 10/02/2012 | 10:56
Isso que fizeram com os policiais civis, tirando-os dos quadros da polícia civil, parece um ato totalmente irresponsável e truculento. Estamos vendo muitos comentários contra o governador, mas não se deve esquecer que existem auxiliares do governo, muito bem pago para fazerem as coisas certas. Ao meu ver, uma decisão dessas, não deve ter saído da caxola do governador. Alguém deve ter vendido o peixe errado pra ele. Parece que não aprenderam com os atos errados do passado!
Rafael Sousa Santos | 10/02/2012 | 10:14
André Realmente votamos nele porque acreditamos nos compromissos de campanha, mais ai vc desejar o mal ao proximo, ta colocando a paixão acima da razão. Os governos anteriores não tinhamos perspectivas, mais pelo menos cumpria as obrigações e não tirava direitos. Ta sendo uma grande decepção para quem é aliado do governador. FORA DJALMA LEANDRO! FORA JOÃO COELHO!
jsilverado | 10/02/2012 | 08:04
Certa vez ouvi do Governador, que seu governo não seria maculado novamente por maus tratos ao funcionalismo Publico, no entanto não é isso que esta acontecendo,tal ato nao condiz com projeto de Governo que me fez votar e Voltar Siqueira Campos
Eduardo | 10/02/2012 | 07:11
E bom que vcs votem em tudos os candidatos a prerfeito apresentados pelo o Governo que é para se fotalecer mais para 2014 se reeleger.vcs ñ podem reclamar porq vcs têm o governos que vcs votaram e ele ja desafiou fazer o maior número de prefeito e faz porq a política do Tocantins é movida por cesta basíca o povo olha na ponta do dedo do pé, comendo hoje o amanhâ ñ importa.. Sabe se que oque desenvolvem um estado chama se emprego para o povo viver independe de políticos.
Cidadão | 09/02/2012 | 21:51
Senhor Governador pense que um cargo de carreira, é um sonho, um anseio; é algo sagrado conquistado pelo esforço individual de cada um daqueles que lograram êxito em concurso publico. Algo que nem todos conseguem. Portanto não destrua conquistas alcançadas com suor e lagrimas. Não destruas aspirações presentes e futuras dos pais, esposas e filhos. Estes que estão sofrendo este golpe são os mesmo que lhe deram as mãos na campanha passada. Senhor governador! Qual a imagem que senhor quer deixar? A de Jesus Cristo (do amor); Pilatos (não tô nem ai lavo as mãos) ou a de Judas, o traidor que não tem gratidão.
REIGINALDO RODRIGUES SALES | 09/02/2012 | 21:03
Essse ato unilateral e coronelesco diz respetito a todos os funcionários públicos do Estado do Tocantins. Foi assim que esse senhor agiu em outros governos seus para prejudicar funcionários públicos. A ditadira começou novamente. Por que ele não discutiu o assunto com a categoria antes de bixar a caneta? É claro q quem fez concurso p/ os quadros da polícia civil ñ pode ser mandado p/ outro lugar. Vamos todos agir contra o autoritarismo. A guilhotina dele pode atingir o pescoço de qualquer um.
josé honório justus | 09/02/2012 | 20:58
È INCONCEBIVEL TAL ATITUDE DO GOVERNO. NÃO É PORQUE SE TEM O PODER NAS MÃOS QUE TUDO PODE SE FAZER. TEM QUE SE RESPEITAR A LEGALIDADE DAS AÇÕES, AFINAL A DEMOCRACIA É PAUTADA PELO RESPEITO AS LEIS.O BRASIL NÃO É UMA AUTOCRACIA, ONDE QUE SÓ OPINIÃO DE QUEM GOVERNA PREVALECE EM DESACORDO COM OS SEUS GOVERNADOS E COM A LEI DO POVO QUE É CONSTITUIÇÃO.
Cidadão | 09/02/2012 | 18:32
Na campanha de eleição voto a voto com o guaquim,o siqueira prometeu ser um governo diferenciado com a segurança do Estado tendo apoio da pc,agora eleito vira as costas para os policiais e a população outra eleição vira governo siqueira.
Antonio A. Alves | 09/02/2012 | 18:30
Eu pensei que o governador quando de sua campanha eleitoral usando camisa cor rosa para parecer mais jovial,dando a impressão que estaria disposto a mudar a sua maneira ditatorial no tratamento com os funcionarios publicos, mas eu me enganei completamente, ele continua ditador do mesmo jeito, demitindo, contratando obras sem licitaçao, dando privilegios aos seus apaniguados (puxa sacos), dando uma desculpa atras da outra para justificar a inoperancia do governo, o povo ja esta cansado.
observador | 09/02/2012 | 18:26
DA-LHEEE... O SEMI-DEUS VOLTOOOOÔ!!
Araujo | 09/02/2012 | 17:54
QUERO VER SE ESSA POLÍCIA CIVIL É UNIDA MESMO. A POLICIA MILITAR JÁ MOSTROU O SEU VALOR UMA VEZ COM O MESMO GOVERNADOR DE HOJE, ANTERIORMENTE. E AGORA, SERÁ QUE A PC-TO VAI ENCARAR?
Araujo | 09/02/2012 | 17:37
Servidores públicos, abram os olhos, os dois mesmo! Daqui uns dias estarão invertendo as outras categorias de servidores e pode ser da sua secretaria.
Erwin Rommel | 09/02/2012 | 16:53
'E assim que funciona a democracia desse desgoverno. Mas cada povo tem ogoverno que merece. As eleicoes estao proximas Pensem nisso.......
andre | 09/02/2012 | 15:41
Bem feito para os que votaram nesse governo, tenho certeza de que entre esses policiais teve muitos que votaram.

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