Na tarde desta quarta-feira, 8, a Polícia Federal realizou a prisão da proprietária de uma loja de venda de fardamentos de forças policiais e militares. A mulher fazia uso indevido do emblema da Polícia Federal com o intuito de comercializar camisas e outros artigos contendo o brasão do órgão.
Foram apreendidos dois emblemas da PF e uma camisa contendo o brasão e a inscrição “Polícia Federal”, além de carteiras, camisas e outros artigos com os símbolos de outras forças policiais e militares da União.
O material apreendido será periciado, a fim de verificar se os emblemas foram falsificados. O crime é previsto no art. 296, § 1º, inciso III do Código Penal e prevê pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
PF esclarece
A Polícia Federal esclarece que o Decreto nº 98.380/89 estabelece em seu art. 2º que o emblema da Polícia Federal é de seu uso privativo, sendo vedada a sua fabricação ou reprodução sem a autorização do Diretor-Geral, em processo regularmente instruído.
Segundo a PF, também é punido com a mesma pena quem faz o uso de camisa, boné, mochila ou qualquer outro objeto que contenha o emblema da Polícia Federal, sem pertencer aos quadros do órgão policial. (Da assessoria)
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