Em Debate
Polícia, a prima pobre do Judiciário e do Ministério Público
“A polícia está doente e coloca a sociedade em risco.” É corajosa a afirmação de um policial militar aposentado de Minas Gerais, publicada na revista Época em 2009. O questionamento é sobre o modelo policial insistir em treinar humanos, desumanamente, resultando na prática, em desrespeito, nas ruas, aos Direitos que defendem a Dignidade Humana. Não importa se a afirmação entre aspas é verdadeira ou falsa. Importa ampliar a reflexão e o debate sobre as falhas do Sistema de Segurança Pública, que ainda não vimos candidato algum, ousar debater nesse processo eleitoral.
O debate político no campo da segurança pública está vazio e não pode continuar a sê-lo. Sem a sensação de segurança é contraditório falar em qualidade de vida. É discurso vazio. Está na hora dessa discussão, haja vista que em 500 anos de história, foi dada essa oportunidade à nossa população, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) realizada há um ano, mas com pífia participação da classe política, que agora quer voto.
No primeiro debate transmitido pela BAND, não se tocou no assunto. O único questionamento foi sobre os cartéis dos postos de combustíveis, e o governador sabiamente, saiu pela tangente. Esse tipo de investigação tem caráter altamente sigiloso, geralmente envolve a Secretaria Nacional de Direito Econômico e torná-la pública prejudica o êxito. Mas o governador poderia ter respondido que silenciosamente nossa Polícia Civil, elucida em torno de 74% dos crimes, ao contrário de Estados que vêem das capitanias hereditárias, e não obtêm 10% de êxito.
Insisto no debate! Os políticos precisam compreender que, a polícia é a primeira porta do Estado aberta 24 horas por dia e é por ser a executora do Sistema de Segurança Pública de mais fácil acesso da população que a polícia é a mais cobrada, e constantemente responsabilizada até pelo que, não é responsabilidade dela.
No contexto desse sistema, a Polícia se assemelha a uma prima pobre, encarregada da faxina na casa onde residem parentes próximos, como o Judiciário e Ministério Público, embora, não se saiba por que, o Tocantins não a reconheça como carreira jurídica. No entanto, ao surgirem falhas elétricas, mecânicas ou hidráulicas, a cobrança da população e até de formadores de opinião, geralmente recaem unicamente contra a faxineira, embora pertença à mesma família.
Sou neófito em Direito. Mas basta um acesso atento ao site do Ministério da Justiça para se constatar que o sistema está ultrapassado. Entre 2000 e 2009 a população carcerária nacional, dobrou de 232,7 mil para 473,6 mil. Numa interpretação simplista pode-se dizer que a polícia trabalhou em dobro. O crescimento da população carcerária foi da ordem de 103,5% enquanto a população brasileira cresceu apenas 11,8%. Mas em 2010 qual foi o alívio que tantas prisões trouxeram à sensação de insegurança?
A promessa da Justiça Criminal era que a pessoa presa, depois de cumprir pena, voltaria ao convívio social reeducada. Até passamos a nominar o preso, de reeducando. Mas não sejamos hipócritas! O cárcere, de cadeia a penitenciária, tem sido sinônimo de escola para aperfeiçoamento da maldade. Um condenado por furto de galinha, sob pretexto da fome, de simples ladrão, sai da prisão, PHD em crimes bem mais graves, pela convivência com delinquentes, de grande periculosidade.
E qual é o tratamento que o nosso Sistema dispensa às vítimas? De acordo com o jornalista Marcos Rolim, em seu livro, a Síndrome da Rainha Vermelha, o atual sistema de justiça criminal é avaliado pelo montante de punições que produz. Ou pelo montante de dor produzido e não pelo montante de dor que é reparado na vítima. Restaurar a justiça difere de vingar-se. A Justiça Restaurativa merece discussão!
A CONSEG mostrou que a população tida como desinteressada, precisava da oportunidade para discutir o que deseja. E foi por meio da CONSEG que se constatou o desejo de profundas transformações. Desde uma política nacional de polícia comunitária (assunto para outro artigo), até a desmilitarização da polícia.
A propósito, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, em pronunciamento transmitido pela Unisul há meses, deu a largada para essa discussão. Balestreri disse que “a nobreza do trabalho policial está em proteger a população. As polícias precisam é encontrar sua verdadeira vocação. A PM precisa parar de arremedar o Exército e a Polícia Civil precisa deixar de agir como se fosse o Judiciário.”
Transformação não é renovação de antigas práticas. A população não quer mais uma polícia que espera ser provocada para agir. Ela quer uma polícia pró-ativa e não aquela que apenas corre atrás de bandidos, enquanto a família chora a perda de vidas. É necessário defender uma segurança pública com inteligência, amiga da paz e vizinha da ciência sob pena de permanecermos correndo, sem nunca sairmos do mesmo lugar. Segurança pública não é sinônimo de armamentos, coletes e viaturas. É bem mais que isso. Vamos ao debate!
* é Perito, Jornalista e Pós-Graduado como Especialista em Polícia Comunitária
gilvannoleto@yahoo.com.br
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11 Comentário(s)
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Lukas Primus bavaria | 17/09/2010 | 11:25
É muito fácil discutir segurança pública quando não participmos desta instituição. O que ocorre é que os delegados não estão cumprindo seu papel e querem pertencer à carreira Judiciária para não fazerem ainda mais nada. a polícia Militar como a Polícia Civil são instituições seculares as quais a sociedade tem o dever de respeitá-las e admirá-las. Qual outro orgçao de Governo está nas ruas 24 horas por dia velando pela nossa segurança? a Polícia Militar trabalha a noite inteira cuidando para que o cidadão possa descançar e acordar para um novo dia de trabalho. O que ocorre é que a instituição família e religião está deteriorada, os filhos não respeitão mais os pais, não tem mais limites, não frequentão mais encontros religiosos. Restando somente a procura por diversão e encontra isso nos bares enchendo a cara de álcool e outras drogas. As Polícias não são as únicas responsáveis pela segurança individual ou patrimonial, tem que haver um entrosamento de toda a sociedade. Não tem como colocar um policial em cada esquina ou na porta de cada residência ou comércio, vamos todos sociedade, Polícias, religiosos, legislativo, executivo e judiciário unirmos forças para um Brasil melhor.
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| 22/08/2010 | 11:24
no tocantins o sec de seg pub nao tem o controle da policia militar porque essa anomalia cade uma so policia para promover uma seg pub melhor mais eficiente o proximo governo tem que desmilitarizar a policia militar tornando a mais proxima da realidade do seculo 21 a policia nao pode ser usada para fins politicos nao pode ser intrumento de governo contra a sociedade segurança publica tem que envolver todos os segmentos organizados ou nao da comunidade
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POLICIAL CIVIL - TOCANTINS | 21/08/2010 | 13:17
É GILVAN, COM ESSAS SUAS PALAVRAS PODE-SE CHEGAR ÀQUELA IDÉIA DE QUE PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É SÓ DE POLÍCIA, E SIM DE TODOS OS SEGUIMENTOS, INCLUSIVE ISSO ESTÁ NO PRÓPRIO ART. 144 DA CF/88. E SE ESSA SOCIEDADE QUE ESTÁ AÍ NÃO SE ENVOLVER NISSO O CAOS TENDE APENAS EM AUMENTAR.... ACREDITO QUE DETRÁS DE TODAS ESSAS DIFICULDADES DE ENTRELAÇAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PRÓPRIAS POLÍCIAS, ENTRE ESTAS E A SOCIEDADE, E A ESCASSEZ DE UM MELHOR ENVOLVIMENTO DE POLÍTICOS NO ASSUNTO, PASSAM POR UMA QUESTÃO CULTURAL, SE É QUE POSSAMOS ASSIM DENOMINÁ-LA. E SE É QUESTÃO CULTURAL MEU CARO SIGNIFICA QUE, INFELISMENTE, TEREMOS QUE AMARGAR AINDA UM BOM TEMPO PARA QUE MELHORES RESULTADOS POSSAM ACONTECER. ENQUANTO ESSA MUDANÇA CULTURAL NÃO VIR, E ISSO É GRADUAL, AQUELES QUE JÁ COMEÇARAM SUAS "BOAS PRÁTICAS" DEVE CONTINUAR A PRATICÁ-LAS E TAMBÉM DISSIMINÁ-LAS.
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Fátima Holanda | 20/08/2010 | 15:53
Meu Caro Gilvan, venho acompanhando atentamente seus artigos, que muito sabiamente tem feito colocações certas, nas horas certas. Falar sobre a Polícia é complexo, porém profundo, principalmente o grandioso papel que cumpre esta Instituição. Bem colocado a sua escrita quando começa a enfocar a CARREIRA JURÍDIC!!!
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Levi | 19/08/2010 | 16:58
Debater qualquer assunto é sempre viável para chegar a um denominador comum e nessa questão de segurança pública envolve todos os entes. quando os entes não querem buscar uma solução para o problema, o que se vê é um colocando a culpa no outro e saindo da responsabilidade para não tyrabalhar o assunto com idéias e práticas. Tenho visto debates sobre o assunto,principalmente, quando ocorre um crime bárbaro, onde o gestor coloca a culpa no policial, nos civis, igrejas, judiciário, MPE, defensoria etc... e, da mesma forma os provedores de segurança (polícia e TJ)fazendo o mesmo com gestores e demais entes. Somente havendo união de todos,pode-se minimizar substancialmente essa situação que direta ou indiretamente envolve toda comunidade. Mas se não chegam a um consenso nem no debate, como poderá acontecer na prática? parece que cada um faz do seu jeito e pronto. eu posso eu mando e acabou.
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Carmem | 19/08/2010 | 15:13
É bom discutir segurança. Pena que a discussão ainda está restrita ao âmbito policial. Nesta sequência de comentários, pelo menos 5 posso afirmar que são de policiais militares. Mas será que pensar soluções para a prestação de serviços é responsabilidade apenas nossa? Tb senti falta do tema no debate. Isso demonstra como estamos despreparados para o problema. E tambéma a falta de interesse da população.
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Aldo Nery | 19/08/2010 | 11:57
Muito bom o artigo. Só que discutir segurança pública não se resume em algumas palavras, e sim em atitudes tanto do poder público quanto do cidadão, que ao ver um delinquente furtando ou espancando seu vizinho, ligar pro 190 e acionar a policia, já que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Fiquei triste sim pois em nenhum momento se falou em segurança pública no primeiro debate entre os candidatos a governador. Vejamos nos próximos.
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Yanna Barbosa | 19/08/2010 | 09:59
Parabéns pelo artigo. Só gostaria de acrescentar que, mais do que a polícia, a sociedade tem que mudar, as leis devem valer para todos e a proteção deve passar do Estado para o cidadão...
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rafael | 19/08/2010 | 09:20
Perfeito esse artigo, quero participar desse debate pois tenho idéias parecidas com as que estão expostas acima. Precisamos saber pq a polícia do Tocantins acabou de receber aumento de salários e continua trabalhando da mesma forma de antes como se estivesse em protesto quando o salário não lhes agradava. Temos que perguntar pq os corredores do QCG tem mais policiais que as ruas de Palmas, viaturas paradas por falta de policiais e até sargento tirando xerox no quartel. Diariamente somos obrigados a esperar no mínimo por duas longas horas pra ser atendidos numa delegacia de Palmas, e nem vou falar da perícia em caso de acidentes de trânsito, enfim, vamos debater...
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Adalberto Dines | 19/08/2010 | 09:10
Concordo como Evandro quando ele diz que o conceito de polícia está errado. Não concordo quando diz, despreparada. Mas há muito o que mudar. A polícia que existe não trabalha com a finalidade que a sociedade necessita. De fato o sistema é que está errado. É necessário mudar a forma de trabalhar. Da forma como está, temos duas metades de polícia, fazendo um serviço pela metade.
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Evandro Carlos da Silva | 19/08/2010 | 08:26
O conceito de polícia no Brasil já começa errado na nomenclatura, polícia militar. Essa polícia funcionária em tempos de guerra, ao que eu saiba ainda não estamos. Polícia despreparada e amparada por uma justiça que convenhamos é falha, lenta e parcial. Estamos na tal situação em que é melhor chamar o ladrão que a polícia.
