Em Debate
Os buracos e a obrigação de indenizar
Nos últimos anos os cidadãos palmenses sofrem na pele (ou melhor, nos veículos) com o problema dos buracos nas ruas e avenidas de nossa capital. Operações paliativas de tapa-buracos revelaram-se incapazes de resolver a situação, culminando em desperdício de dinheiro público e denotando falta de planejamento. A omissão da Administração Pública é abissal, tanto que o gestor recorreu ao livro de Eclesiastes para dizer que “há tempo para tudo”, inclusive para tapar buracos.
À inércia administrativa, não se pode imputar falta de recursos, pois a capital recebeu no ano de 2011, somente de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a quantia de R$ 16.798.751,19 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) referente ao repasse de 50% que lhe cabe (fonte: SEFAZ). Esse imposto é pago pelos mais de 110 mil palmenses proprietários de veículos na capital, que sofrem diuturnamente com os buracos.
Embora se saiba que a natureza de qualquer imposto não reclame uma contra-prestação específica, seria de bom alvitre que a Administração Municipal aplicasse parte deste recurso na conservação das ruas e avenidas da capital. Até porque, a inteira responsabilidade pela conservação das vias públicas, no perímetro urbano, é do Município. Este pode, inclusive, responder civilmente pelos danos materiais causados pela sua omissão.
Como exemplo, cito o caso de um condutor que cai em um buraco na via pública e, em decorrência disso, quebra a suspensão e estoura os pneus dianteiros do veículo. Tal prejuízo pode e deve ser ressarcido pelo Município, já que o código civil, na combinação dos arts. 186 e 927, dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito. E como tal, fica obrigado a repará-lo.
Para se configurar a obrigação de indenizar, a antijuridicidade deve atender a três requisitos. O primeiro deles é a existência do “elemento objetivo”, neste caso o dano efetivamente sofrido. O segundo é o “elemento subjetivo”, composto pelos sujeitos ativo e passivo, neste caso o Município e o cidadão que sofreu o dano. E por último o “nexo causal”, que vincula o sujeito ativo e passivo ao dano efetivamente ocorrido. Em outras palavras, existiu o dano ao veículo, ocasionado pela omissão do Município, que acarretou prejuízo ao condutor, vinculando a conduta do primeiro ao dano sofrido pelo segundo.
Ao sofrer um revés dessa natureza, o condutor deve tirar fotos do local do sinistro, arrolar testemunhas que presenciaram o acidente, registrar Boletim de Ocorrência na delegacia de trânsito, pedir nota fiscal de todos os gastos despendidos com peças e serviços no conserto do veículo, pois todos estes elementos servirão como prova. Após isso, o cidadão/condutor deve procurar um advogado ou defensor público para propor ação de indenização por danos materiais (ou de reparação de dano, como alguns preferem chamar), para obter na Justiça a indenização pelos danos sofridos. Inclui-se aí até o prejuízo dos dias que ficou sem o veículo ou, o próprio aluguel de outro. Na medida em que os cidadãos prejudicados intentarem ações deste jaez na Justiça e esta lhes der ganho de causa, cria-se um efeito pedagógico para a Administração, que por sua vez não mais cochilará em tapar os buracos. Pelo menos é o que se espera.
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16 Comentário(s)
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Dorema Costa | 01/03/2012 | 09:19
Eu já ganhei uma ação contra a Prefeitura de Palmas em ação por dano causado pelo buraco na rua sem sinalização. Se todo mundo entrasse com pedido judicial de indenização eles iriam cuidar melhor das ruas.
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LUIZ ANTONIO | 24/02/2012 | 16:33
UMA COISA BOA EU DESCOBRI, NÃO PRECISAMOS TER NOSSOS, CARROS E MOTOS COM PLACAS DO NOSSO ESTADO JÁ QUE PAGAMOS UM IPVA MUITO CARO E NÃO TEMOS NEM UM BENEFICIO COM ISSO, SE ATRASARMOS UM DIA O JURO É DE 50% ENQUANTO QUE NOSSO IRMÃO GOIAS, O VIZINHO PARÁ, PIAUÍ NÃO COBRA JURO ALGUM , O MELHOR MESMO É DEIXAR EM OUTRO ESTADO ISSO NÃO É CRIME E QUANDO A GENTE CAI EM BURACO NÃO PRECISAMOS RECLAMAR POR QUE NÃO ADIANTA MESMO. (QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA)
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LUIZ ANTONIO | 24/02/2012 | 16:22
NA ULTIMA SEGUNDA FEIRA EU FUI VITIMA DE UM BURACO NA BR 153, ONDE TIVE 2 PNEUS ESTOURADOS UMA RODA QUEBRADA E OUTRA PEÇAS DE MEU CARRO DANIFICADAS. ATE QUANDO VAMOS SER VITIMAS DESSE DESCASO POR PARTE DO PODER PUBLICO, SENDO QUE PAGAMOS IPVA E SEGURO OBRIGATÓRIO PARA NÃO TERMOS ESSES PROBLEMAS. A BR 153 ESTA COMO PALMAS, DEMAIS CIDADES DO TOCANTINS E OS COFRES DAS PREFEITURAS, "SÓ A BURAQUEIRA".
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rubi | 24/02/2012 | 09:17
Parabéns pelo artigo, Dr. Orion, precisamos de pessoas assim para consientizar a população sobre os problemas dos buracos que a cada ano nos atormentam. Esperamos o próximo artigo!!!
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TOMAZ DE AQUINO | 23/02/2012 | 17:04
muito bom Dr. Orione, o povo precisa correr atrás dos seus direitos e o estado cumprir com suas obrigações de fazer...
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paulo29 | 23/02/2012 | 16:30
Buraco Buraco e mais Buraco, a quadra 305 sul que teve seu asfalto feito a menos de seis meses ja tem varias ruas sem a minima condição de trafego de carros e varias outras que mais parecem um rio em plena cidade. Abra o olho eleitor é ano politico a hora é agora. Vamos da um basta nesse bando de ladrão.
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Adriano Gomes Barbosa | 23/02/2012 | 12:03
As vezes eu fico a pensar, se atrasarmos o IPVA dos nossos veiculos, logo nosso veiculo é impedido de anda nas vias publicas ou preso, para retiramos são tantas multas que temos que pagas que vou te conta. Agora nos podemos fica com ruas emburacadas asfaltos mal feitos e certas avenidas e ruas da capital ate intransitavel, e os prejuizos vem a todos nós, Dai eu perguntom da mesma forma que somós obrigado a pagar os impostos eles devem ser obrigados a fazer manutenção das vias publicas,q vergon
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vilson paulino de melo | 22/02/2012 | 17:09
Em parte meu caro esta certo, contudo é real que tanto o gestor estadual quanto o municipal se preocupam em conchavos politicos, na manutenção do poder, "largar o ossso". Esperamos que nesta proxima eleição o povo não se iludam tanto com os que tratam o povo palmense e tocantinense até hoje como massa de manobra...acorda tocantins!
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beline | 22/02/2012 | 11:07
amigo as nossas rodovias ditas to também devem ser reparadas caso o sr não saiba foi gasto uma grana preta inclusive sem licitação no entanto voltou os buracos e os usuários das rodovias sentem no bolso o desmando do governo estadual. ninguém mais fala em reparos em novos asfaltamentos l claro o dinheiro gasto na politica voltou para os bolsos dos governantes
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MARCELENE CUNHA | 21/02/2012 | 21:50
É fato que as ruas e avenidas da capital estão cáoticas e que muitos cidadãos palmenses desconhecem a legislação que lhes possibilita a indenização. Assim sendo, independente da orientação politica do Oriom esse artigo não pode ser ignorado pois quer queira ou não os gestores estão se omitindo ao passo que muitos condutores têm seus veiculos danificados e até mesmo resulta em acidentes de maior gravidade. Se existe a lei que faça valer... Em todas as esferas.
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Joelson Pereira | 21/02/2012 | 14:54
Muito bem colocado, companheiro Orion. Tomara que suas colocações, muito bem embasadas, sirva para que as próximas administração de Palmas aplique de forma coerente o erário e o problema dos buracos em nossa capital não fique "à mercê de São Pedro".
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Rogerio Rodrigues Porto | 21/02/2012 | 14:14
Oriom Milhomem não deu certo nem como advogado e muito menos como politico, pois hoje é uma figura decadente, principalmente por está aliado as forças mais retrogadas deste estado que é o Siqueirismo, que outrora ele tanto combateu....Triste mesmo....vai morrer carregando a pastinha do Marcelo Lelis.....
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Francisco Sulo | 21/02/2012 | 10:45
Que o digamos nós, que utilizamos as TOs que receberam asfalto com prazo de validade vencido. As estradas "reparadas" no ano anterior - sobretudo os serviços de tapa-buracos, pois onde houve recapeamento ou refazimento de toda uma extensão continua muito bom e vai continuar por bastante tempo, acredito - já estão novamente esburacadas e estourando pneus e peças de suspensão de nossos veículos. Remendo novo em tecido velho não funciona. Velhos adminstradores deviam saber disso.
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NATALIE SILVA | 21/02/2012 | 09:48
INCOERENTE ESSE ORION, FALA SÓ DOS BURACOS DE PALMAS, E ESQUECE DE FALAR DO TOCANTINS O QUAL SEU ALIADO SIQUEIRA CAMPOS DETEM O PODER, TINHA UM BIOGRAFIA ATÉ LEGAL ESSE MENINO, MAS ALIOU-SE A QUEM TANTO COMBATEU, VERGONHOSO. SEU CANDIDATO NÃO CONSEGUIU TIRAR NEM OS CAMINHOES PIPAS DA RUA DE PALMAS. É FATO.
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Gilvan Nolêto | 20/02/2012 | 17:45
Em 2011 os peritos do Instituto de Criminalística, da Polícia Técnico-Cioentífica foram chamados para dez acidentes de tráfego ocorridos em avenidas de Palmas, por causa de buracos. Cinco deles em fevereiro, 3 em março, 1 em abril e outro em novembro. Todos com vítimas lesionadas ou fatais. Agora imagine quantos não foram comunicados à perícia! Utilidade pública: Toda vez q vc se envolver em acidente, NÃO PERMITA q ninguém mexa ou modifique absolutamente nada no local. É melhor pra vc.
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THALLES | 20/02/2012 | 16:14
uai porque nao indeniza entao so fala reage vc que nao quer ser vereador de palmas entao reage nao fica parado quando vc estava como secretario do prefeito na falava nada e agora que nao e nada esta falando ,falar nao adianta reage
