Minha Opinião
Omissão, especulação e falta de fiscalização: em busca das respostas para os problemas do Plano Diretor
Desde que entramos no assunto da possível expansão urbana, em artigo publicado aqui semana passada, pude perceber que a discussão que acontece entre Câmara, UFT, Movimento de Luta Pela Moradia, pré-candidatos a prefeito, profissionais da área de engenharia, arquitetura e urbanística, além de gente do ramo imobiliário e segmentos organizados da sociedade ainda está longe de ser amplamente compreendida por nós, simples mortais.
Ocorre que os cidadãos e moradores de Palmas – entre os quais me incluo – por mais leigos que sejam em questões da lei e de planejamento urbano, têm o direito de ser bem informados sobre tudo que está implicado nestas discussões.
Depois de provocar a Câmara a estabelecer uma comunicação mais eficaz com a sociedade - já que da primeira reunião pública a imagem que ficou dos legítimos representantes da comunidade foi a de parlamentares isolados – estamos fazendo a nossa parte como veículo de comunicação, ao abordar de forma mais completa o assunto.
Começamos ontem a publicar uma série de reportagens especiais sobre o tema em busca de respostas. A começar pelos dois projetos de lei complementares que o município encaminhou à Câmara.No sábado ainda, publicamos três artigos sobre a expansão ou não do perímetro urbano da cidade.
Vamos mostrar durante toda esta semana, os problemas do Plano Diretor que estão, e os que não estão contemplados na proposta do Executivo.
Os excluídos do Plano Diretor, aguardam solução
Uma coisa salta aos olhos: os projetos de iniciativa do município ignoram os demais moradores de loteamentos irregulares que se espalham por toda a zona rural de Palmas, pressionados única e exclusivamente pelo fator “preço dos imóveis”.
Conversando com o arquiteto Walfredo Antunes, ouvi dele uma frase que me intrigou: “especuladores os há dos dois lados”. Muito bem, vamos atrás deles. Nossa série de reportagens vai ouvir o mercado imobiliário para saber por quê os lotes na capital são tão caros e em alguns pontos (JK e Avenida Tocantins em Taquaralto) sobem a preços estratosféricos.
É nítido que existem duas forças se confrontando: os que vão lucrar com a expansão, caso ela ocorra, e os que vão perder com a expansão, caso ela venha. Mas as aparências enganam, e onde menos se espera encontrar interesses escusos, ali estão eles. É o que mostram documentos e denúncias que começam a chegar de todos os lados.
Loteamentos regularizados com o preço de terrenos na casa de R$ 90 mil, por estarem justamente nos limites do perímetro urbano da cidade, pertencem a poderosos que não admitem que a expansão e abertura de novas áreas para comercialização derrube seus preços.
Gente conhecida e “de posses”, como se diz lá no interior, loteou chácaras que estão bem aí, de frente a TO, e para moradia. Lá, onde se erguem mansões a menos de 5 km do Palácio Araguaia, a lei diz que é zona rural. O que permite que o dono da chácara vá ao Incra e diga que quer dividir, sem problemas. A questão é que com isto o dono não tem obrigação de levar asfalto, energia elétrica, entre outros benefícios. O município por sua vez não pode cobrar IPTU, mas tem por exemplo, que recolher o lixo. Aliás, quanto lixo os chacareiros de Palmas e seu entorno produzem, e descarregam em locais inapropriados.
Vamos atrás de saber quem torce contra, quem torce a favor, e por quê.
A princípio,se forem perguntados, a maioria dos cidadãos e moradores de Palmas quer a ocupação dos espaços vazios no centro da cidade. E possivelmente é contra “esticar” o Plano Diretor por mais 15 km. O desafio é fazer a discussão completa, e conhecer as alternativas. Para então fazer escolhas. Verticalizar a cidade, por exemplo é uma delas. Encontrar saídas possíveis para oferecer moradia popular dentro das faixas salariais de 0a 3 salários mínimos não resolve por exemplo, o problema das famílias com renda entre 4 a 6 salários, e não tem como sair do aluguel.
Perguntas ainda sem respostas
Para ocupar as áreas das construtoras que ainda não foram loteadas, qual a medida legal além de desapropriar ? Quanto custaria? E principalmente: quais os mecanismos que garantiria que elas seriam comercializadas depois a baixo custo?
É preciso lembrar que estamos vivendo o estado de direito, e que a última disputa litigiosa por terras na capital terminou há poucos meses, com decisão do Superior Tribunal de Justiça. Coisa de 20 anos. E a decisão manda devolver as terras aos proprietários anteriores. Só que há quadras inteiras construídas sobre elas. E agora ficou muito mais caro indenizar.
Por outro lado, a expansão por si só regularia o mercado com a oferta de novos loteamentos? Ou assim que abertos eles triplicariam de preço, como já ocorreu outras vezes? E afinal, por que Porto Nacional consegue oferecer lotes bem mais baratos logo ali no Luzimangues, do outro lado da ponte?
Perguntas, perguntas e mais perguntas.
Das soluções e alternativas não se pode excluir os palmenses que ocuparam, desde o Sonho Meu, no extremo Norte, até o Santa Fé no extremo sul da cidade. Excluídos, boa parte deles paga IPTU. Pasmem. E boa parte deles já estava lá em 2007, quando o perímetro encurtou, criando diversos problemas que não dforam resolvidos pelo município nos últimos anos.
Omissão, nunca mais
Se ainda existem muitas dúvidas, já tenho algumas certezas. A principal delas é que o município não pode mais se omitir da tarefa legal de cuidar da cidade com leis e fiscalização eficiente. Exemplo: a lei complementar 155 de 2008 previa que em dois anos o Executivo deveria ter a iniciativa de propor, para que a Câmara pudesse aprovar legislação específica para resolver os gargalos encontrados desde então. Mas o tempo passou e nada aconteceu.
Se não houver ação rápida quando ocorrer a venda de lotes em áreas irregulares, e a desocupação imediata quando ocorrerem invasões em áreas públicas (quantas ruas não mudaram de traçado nos bairros periféricos da capital por que haviam casas no meio do caminho?), vamos ter que voltar a estes ajustes daqui há 10 anos.
Acompanhem as reportagens especiais sobre o Plano Diretor. Comentem, denunciem interesses espúrios. Vamos atrás das respostas com quem as tiver, sejam os técnicos do município, a UFT, os vereadores ou a sociedade organizada.
Uma coisa é certa: está na hora de resolver, e não há mais por que adiar problemas que estão fazendo de Palmas a cada dia mais um lugar caro e difícil de se viver.
Prezados internautas, SEJAM BEM VINDOS ao novo espaço para comentários
Nosso sistema mudou, mas algumas regras permanecem para que este espaço promova o debate com qualidade. Vejam quais são:
1 - O comentarista deve se cadastrar para comentar, validando seu email
2 - São duas as restrições que podem motivar bloqueir: uso de palavras de baixo calão e acusações ou menções a crimes pelos quais os mencionados não tenham sido condenados em última instância de recurso.
3 - Ao comentar artigos e notícias, atenha-se ao assunto. Os comentários devem ter no máximo 500 caracteres. Se for preciso, poste a continuação.
4 - É vedado o anonimato na manifestação da opinião. É permitido usar pseudônimos.
5 - Todos os comentários são moderados. Se o seu comentário atende as normas de civilidade aguarde sua liberação. Não é necessário postar mais de uma vez.
Importante: Especialmente na área criminal, comentários contendo ameaças, incitação à violência, preconceito racial e de gênero, além de homofobia, passarão a integrar lista de observação que poderá ser cedida às autoridades policiais e judiciárias quando necessário.
10 Comentário(s)
-
João de Deus | 23/11/2011 | 20:58
Como sempre, a disputa se dá nos quintais de fazendeiros ou milhonários de plantão. Quem sofre é o pobre coitado que hoje se quiser construir da 1106 SUL até o centro tem de pagar r$ 90 mil num lote que já custou R$ 10 mil. Pásmem!
-
beline | 22/11/2011 | 21:53
os chacareiros, que dependem do trabalho na terra como vao ficar. volto a falar, de um vereador que será o mais beneficiado com aprovaçao, do novo plano de expançao de palmas . o sr carlos braga meu vizinho de chacára 500 mt da to 050 termina dentro de sua cozinha, proximo da asdeto
-
ODÉCIO SILVA COSTA | 22/11/2011 | 16:59
As pessoas tem que olhar para todos os lados da questão. Eu, como conheço de transporte coletivo, sou contra este projeto, pois quanto mais vazio hurbano, mais caro fica o valor da tarifa.
-
ANDRÉ LUIZ MARTINS DE CASTRO | 22/11/2011 | 16:04
Que venha a divisão do Pará Talvez os aventureiros despencam pra lá E mais sossegados nos deixem sonhar Com aquela capital que aqui vim morar. E aos políticos que dinheiro só querem ganhar Pensem mais na sociedade e vão trabalhar.
-
Eurijan Martins | 22/11/2011 | 11:13
Continuação... Contudo, e com esta nova discussão que se acende a luz amarela em relação a todas a questões que vc Roberta mensionou, vamos procurar a nos informar cada vez mais para ter um novo intendimento, por que estamos muito próximo das facilidades da cidade e longe das conquistas rurais que tanto sonhamos.
-
Eurijan Martins | 22/11/2011 | 11:12
Continuação... Somando tudo isso que acabei de citar, venho também o comprometimento dos órgãos públicos que iriam dar todo o apoio e insetivo a todos esses projetos lá existentes, por que de tudo isso, o mais importante e justificável era a produção de alimentos e infelizmente este segundo passo não foi dado como deveria ser, nós os pequenos agricultores ficamos e estamos ainda a passos lentos em relação ao apoio a produção de alimentos...
-
Eurijan Martins | 22/11/2011 | 11:05
Contiuação... telecentro rural com Internet, biblioteca rural, regularização dos lotes, assentamento de famílias/Saneatins (Projeto de revitalização do córrego Taquarussuzinho), entre outras várias ações que consegui e está lá pra quem quiser visitá-lo entender da importancia que foi a devolução para á area rural. Continuação...
-
Eurijan Martins | 22/11/2011 | 11:05
Continuação.. Na época fui a favor da diminuição daquela expansão urbana, uma vez que nós, os pequenos produtores rurais da agricultura familiar estariam radicalmente prejudicados com tal expansão, consegui falar e mostrar para o prefeito Raul Filho que naquela área (300ha), nós estaríamos prejudicados, por que tinha ali vários projetos encaminhado para o Governo Federal, parcerias atraves do MDA/Eletronorte/Luz para todos/Pronaf/Agro-industria de processamento da mandioca á vácuo....
-
Eurijan Martins | 22/11/2011 | 11:03
Em 2007, participei de 18 audiencias públicas que a prefeitura e o Palmas minha cidade realizaram na época. percebi que na época já existia a Expansão urbana sancionanda pela Nilmar Ruiz, PL encaminhada pela Verª Cirelene Pugliese na época (2002). A nossa área fica a 500mts das casas que a CEF e Pref. de Palmas entregaram a uns 06 meses atrás. São 300 hectares que ficou de herança de nosso avô (Francisco Galvão). Hoje temos uma comunidade rural com 40 famílias lá. Continuação.
-
José Celso | 22/11/2011 | 10:33
Por que não se ocupa primeiro os espaços vazios? Cabemos todos aí. O custo poderá ser bem menor. Desapropria-se e indeniza-se a preços justos. Os custos do esticamento da cidade ficará insuportável e nenhum cidadão de bom senso desejará ser o gestor no futuro. Transporte, saúde, segurança, educação, saneamento... em 5 anos paga bem os proprietários que desejam mais bolsos cheios no centro e resolve-se a situação. Depois expande-se com critério. Os postulantes a prefeito vão desistir do "desejo"
