Plantão de Polícia
MPE move Ação Civil Pública para reforma na Cadeia Pública de Peixe
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quarta-feira, 1°, Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins para garantir reforma das instalações da Unidade Prisional de Peixe, cidade a 302 km de Palmas.
De acordo com informações encaminhadas à Promotoria de Justiça de Peixe e após vistoria realizada pela Vigilância Sanitária Municipal na Cadeia Pública do município, constatou-se o funcionamento irregular do sistema de esgotamento sanitário, que há seis meses funciona em sua capacidade máxima, sujeitando os detentos e moradores a condições degradantes.
Na Ação, o Promotor de Justiça, Mateus Ribeiro dos Reis destaca a precariedade das instalações do prédio, que hoje conta com 17 detentos, alojados em condições totalmente insalubres, em celas com pouca ventilação e respirando o ar impuro do esgoto proveniente das duas fossas, cujos resíduos se espalham pelos arredores, provocando, inclusive, desconforto aos moradores vizinhos da Cadeia.
Conforme ressaltado na Ação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado foi notificada desde fevereiro deste ano para que procedesse à construção de novas fossas sépticas adequadas às necessidades da Cadeia e posterior desativação das duas fossas existentes. No entanto, até agora não foi tomada nenhuma providência além da utilização da mão-de-obra dos próprios presos para escavação da futura fossa.
Nesse sentido e tendo em vista os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, o Promotor de Justiça requereu liminarmente a transferência dos presos provisórios e definitivos, atualmente encarcerados na Cadeia de Peixe, para outras Cadeias Públicas e/ou Presídios em condições mais dignas, bem como a construção das fossas sépticas no prazo máximo de 30 dias. Requereu, ainda, a proibição de manter encarcerada na Cadeia da cidade qualquer pessoa até que as devidas providências tenham sido efetuadas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00, a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual. (Com ifnformações da Assessoria MPE)
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2 Comentário(s)
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fabricio moraes | 09/09/2010 | 19:00
Esse Maurício não é policial, só pode ser cabo eleitoral. Ou então estão mentindo os promotores, os juizes, os policiais, a imprensa. Na verdade, é tudo ilusão de ótica. não houve rebelião no presídio Barra da Grota, não tinha preso cuidando da delegacia de Xambioá, e os esgotos transbordando nas cadeias dos Estado, não passa de um líquido esverdeado com odor forte, proveniente de artesanato dos detentos. Isso não política, é coisa séria. Se o governo não tomar providências urgentes, mortes e rebeliões irão abalar mais ainda a imagem do governo. Quanto as delegacias, quase todas estão operando de mal a pior. Aliás, 90% das delegacias, são na verdade casas alugadas, desperdício de dinheiro público. Os agentes de investigação, são em muitos casos servidores administrativos fazendo o papel de policias. Mas como o "policial" Maurício Mal informado, disse que está tudo bem, quem somos nós (sociedade) pra dizer o contrário né?
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Maurício Gomes Ferreira | 09/09/2010 | 08:09
Sou PC em Gurupi e estive em Peixe neste feriado e verifiquei que na DP tudo está funcionando perefeitamente bem. Não seria a foto publicada ser de arquivo ?.
