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Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009, 16h06m

Câmara: debate se volta para dívida com pessoal deixada pela gestão de Braga

 
RT

As duas resoluções apresentadas pela presidência da Câmara Municipal extinguindo cargos que atualmente são de indicação da Mesa Diretora, líderes de bloco e presidentes de comissão, para criar cargos de assessoria e quatro gerências, detonou um verdadeiro barril de pólvora que envolve questionamentos e comparações entre gestões de presidentes.

Na sessão ordinária desta manhã, quinta-feira, 26, uma discussão iniciada pelo ex-presidente da Casa, vereador Carlos Braga(PMDB) terminou com a acusação por parte do presidente atual, vereador Wanderlei Barbosa(PSB) de que Braga deixou uma dívida de R$ 233 mil em recisões trabalhistas sem serem pagas.

"Eu herdei a dívida da gestão passada, e não paguei ainda, por que estou esperando que o Tribunal de Contas se manifeste, por que posso incorrer em crime contra a lei de responsabilidade fiscal", bradou Barbosa da tribuna para emendar: "e por que pagou só o gabinete dele e não pagou os nossos?" A acusação de que o então presidente Carlos Braga determinou o pagamento recisório apenas dos assessores do gabinete da presidência e do corpo administrativo pôde ser comprovada pelo Blog da Tum mediante consulta aos documentos existentes nos arquivos da Casa.

Segundo arquivado na diretoria financeira, R$ 28.605,15 foram pagos em recisões dos assessores do gabinete da presidência. Já no pagamento de diretores, coordenadores e chefes de seção, foram pagos R$ 21.328,80. Do pessoal de gabinete apenas dois servidores, um do gabinete do vereador Evandro Gomes, e outro do gabinete do vereador Rilton Faria teriam sido pagos, em virtude de terem se desligado dos cargos antes do dia 31 de dezembro.

A explicação

"O direito só passa a existir após a recisão. Os outros servidores foram exonerados dia 31 de dezembro, então quem tem que pagar é a gestão atual. Na verdade eu ajudei ele (Wanderlei) pagando a área administrativa e o gabinete da presidência, por que estes eu antecipei as recisões", explica o vereador Carlos Braga. Segundo Braga, ele poderia "ter deixado as recisões para o atual presidente fazer", mas assinou os atos, a pedido dos oito vereadores não reeleitos, com data do dia 31 de dezembro.

Braga admite no entanto, que se as recisões todas fossem antecipadas, não teria como pagar: "Não tinha recurso pra isso. Mas eles estão usando isso, por que não têm argumento para discutir o que está em pauta", avalia. As discussões em torno das resoluções devem continuar nas comissões que envolvem o assunto. O presidente da CCJ, vereador Lúcio Campelo havia convocado para a tarde desta quinta-feira uma reunião conjunta, mas dependia de pareceres jurídicos para confirmá-la.

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