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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012, 14h47m

Estado

Justiça multa prefeito de Lizarda e ex-delegada de ensino por realizarem reuniões políticas para promover candidaturas

Em consequência de representação da PRE/TO, prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto, e diretora Regional de Ensino, Salamita Mirian Bucar Vasconcelos, foram condenados por utilizar bens públicos e realização de reuniões de campanha.

Redação

Assessoria

Justiça julgou parcialmente procedentes duas representações da PRE

A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedentes duas representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e multou o prefeito de Lizarda Carlos Lustosa Neto e a então delegada Regional de Ensino de Miracema Salamita Mirian Bucar Vasconcelos em 20.000 e 10.000 UFIRs, respectivamente. Os servidores praticaram conduta vedada a agentes públicos durante as eleições de 2010 ao utilizarem bens públicos e realizarem reuniões políticas para promover candidaturas. A decisão não considerou procedente as acusações de cessão de servidores públicos para campanha durante horário de expediente.

Reunião na Prefeitura

Segundo uma das representações da PRE/TO, Carlos Lustosa realizou pelo menos três reuniões na sede da Prefeitura de Lizarda, em que coagiu os servidores a realizarem campanha política aos então candidatos Carlos Henrique Amorim, Júnior Coimbra e Sandoval Cardoso e ordenou que fixassem propaganda eleitoral em suas residências sob pena de demissão em caso de recusa. Depoimentos de quatro testemunhas atestaram a realização das reuniões na prefeitura em 2009, quando o então governador já era candidato natural, e em agosto de 2010, em período já considerado eleitoral.

Além da utilização de imóveis públicos para realização de campanha política, o prefeito foi acusado e condenado por imposição de dificuldade para o exercício funcional ao exercer grave pressão mediante ameaça de exoneração de servidores comissionados. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins (TRE/TO) considerou ainda a demissão de um funcionário que ocorreu sem motivo aparente, a não ser por razões políticas. Carlos Lustosa foi condenado pelas práticas das condutas vedadas previstas no artigo 73, inciso I e V, da Lei 9.504/97, a pagamento de multa quatro vezes o valor mínimo, totalizando 20.000 UFIRs.

Programa Pioneiros Mirins

A PRE/TO representou a então delegada regional de Ensino de Miracema Salamita Bucar por conduta vedada a agentes públicos em agosto de 2010. A servidora realizou reunião em centro comunitário dentro de hospital público para pedir votos aos professores e pais de alunos do Programa Pioneiros Mirins para o então candidato à reeleição Carlos Gaguim. A representada é também responsabilizada por utilizar de maneira promocional o programa de caráter social custeado pelo poder público.

A decisão do TRE/TO considerou três depoimentos que atestaram o caráter político da reunião ocorrida em imóvel público e declaração da própria representada durante o procedimento preparatório da representação da PRE/TO, em que ela afirmou que pediu votos aos presentes durante a reunião que trataria de assuntos do programa. Uma das testemunhas chegou a afirmar que Salamita Bucar sugeriu que se o governador perdesse a eleição o programa poderia acabar.

O acórdão multou a então servidora e fixou o valor no dobro do mínimo legal pela gravidade considerável das condutas, que são tipificadas no artigo 73, inciso I e IV, da Lei 9.504/97. (Ascom)

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2 Comentário(s)

beline | 23/02/2012 | 11:40
a pena tem que ser estendida, aos beneficiados que foram eleito . seria uma forma de acabar com a maneira covarde de coagir os funcionários que sofrem todo o tipo de ameaça.
Robson Vila Nova | 22/02/2012 | 17:38
kkkkk (...) Estava demorando os capítulos finais desta novela. Agora espero que a Sra. Condenada aprenda a lição, uma vez que em 2010 alem deste fato ocorrido em Lizarda, fez e aprontou as torras em Miracema sede da DRE, o mais inacreditável é que a agora a mesma se Filia ao PSDB e se diz Presidente do PSDB Mulher do município, FISIOLOGISMO posição política em concordância com a prevaricação individual. Justiça feita.

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