Ação Parlamentar
Junto a Seduh, Neris e empresários da Palmas Brasil cobram solução quanto à regulamentação do uso padrão de publicidade
O vereador Milton Neris (PR) reuniu nesta semana com os comerciantes da Avenida Palmas Brasil, com o Diretor Administrativo de Fiscalização, Walter Borges, com os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para buscar uma solução para regulamentação do uso das publicidades e propagandas, chamadas de Pórticos, que segundo a fiscalização municipal estariam irregulares.
De acordo com os comerciantes, foram notificados 22 comércios com a alegação de que as placas estariam infringindo a Lei 371/92 que trata no artigo 229 da exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público, o qual depende de licença prévia da Prefeitura.
Durante o encontro o vereador buscou propor maneiras para que pudesse solucionar o problema que vem assolando os comerciantes deste a gestão passada a do prefeito Raul Filho (PT) quando foi feita uma obra com design urbano e estruturação da Avenida Palmas Brasil. Segundo Neris “com tudo isso permanece os empresários da forma que estão utilizando, e vão realizar um projeto do conjunto da avenida e em seguida o que ficar definido vai ser o que podem usar como frente e como identificação dos seus estabelecimentos” sugestionou o parlamentar aos técnicos da SEDUH para que possa solucionar a problemática do local.
O Diretor Administrativo de Fiscalização, Walter Borges, falou que “tentamos procurar um formula produtiva que tivesse a intervenção pública do local e para que possa melhorar o atendimento, melhor identificação das empresas e do visual também”. Ainda disse que existem duas vias: “uma é que precisamos melhorar os aspectos urbanístico como a iluminação pública que deixa a obra bonita e outra é se fazer uma padronização da obra em até fazer uma pintura, uma textura. Essas ações servem até para embelezar a estrutura, e valorizar mais a avenida” ponderou.
De acordo com o secretário municipal de desenvolvimento, Evercino Moura, os técnicos farão visitas para verificar a possível situação. “Semana que vem os técnicos vão até a avenida e lá farão uma avaliação, sugiro que essa etapa seja feita em dois dias para conseguirmos realizar um estudo, no qual, possibilite a chegarmos em uma solução” destacou.
A visita dos técnicos da SEDUH ficou agendada para a próxima semana e que cada visita irá ser feita durante dois horários, pela manhã e noite, para verificar todos os pontos que podem ser aproveitados e/ou modificados. (Da assessoria)
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