Sábado, 04 de fevereiro de 2012, 09h55m

Estado

O Projeto de Lei enviado a Assembléia Legislativa institui novo programa de incentivo fiscal. Dentre os incentivos previstos na Lei, está o crédito fiscal presumido do ICMS incidente sobre os serviços interestaduais de transporte realizados pela empresa

Redação 

Nesta sexta-feira, 03, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que institui um novo programa de incentivo fiscal, intitulado Prologística. Segundo o texto enviado à Casa de Leis, o programa irá apoiar a instalação, expansão e operação de empresas de logística, distribuição de produtos e transporte aéreo.

Serão beneficiadas empresas operadoras de logística e transporte aéreo que estejam dispostas a atuar com a implantação e manutenção de voos procedentes das cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, para uma ou mais capitais situadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio do Tocantins, Ernani Soares Siqueira, o objetivo do governo é atrair empresas interessadas em instalar-se no Tocantins. “Nós temos a intenção de transformar o Tocantins em referência logística para o Brasil e para isso temos que realizar a integração de nosso sistema com os estados do Norte e do Nordeste, já que nós já temos uma ligação eficiente com o Sul e Sudeste”, explicou ele.

Dentre os incentivos previstos na Lei, está o crédito fiscal presumido do ICMS incidente sobre os serviços interestaduais de transporte realizados pela empresa. O benefício é concedido pelo prazo de dez anos e sua aprovação será feita mediante análise do projeto de viabilidade pelo CDE- Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, órgão ligado à SIC- Secretaria de Indústria e Comércio. (Da assessoria)

Mais sobre: Assembléia Legislativa, Prologística, Tocantins

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