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Câmara aprova alteração na Guarda Metropolitana por 6 a 5
Já passavam das 23 horas quando a Câmara Municipal terminou de aprovar na noite de ontem, quinta-feira, 12, a alteração na lei que regulamenta as promoções na Guarda Metropolitana de Palmas. "A gente fez o que pode para tentar barrar este projeto aqui" - disse o presidente do sindicato, Francisco Stálin - "agora vamos buscar as instâncias judiciais por que entendemos que ele privilegia um grupo em detrimento da maioria". Para o sindicalista, o resultado não foi uma surpresa, mas os encaminhamentos de voto sim: "a gente percebe que alguns vereadores votaram a favor do projeto, mesmo sem concordar ou até entender", sustentou.
A bancada de oposição acompanhou o relatório da vereadora Divina Márcia (PTN), que foi fundamentando tendo por base a inconstitucionalidade, segundo ela, de aprovar uma lei em que a redução do interstício (prazo para que um guarda seja promovido) em até dois terços "a critério do prefeito". O vereador Valdemar Júnior, líder da oposição, insistiu até a última hora para que o projeto fosse retirado de pauta, e voltasse à discussão com a coorporação. Seu voto foi acompanhado por todos os vereadores do bloco, com exceção de José do Lago Folha Filho, o Folha.
O vereador Milton Néris(PT) fez a defesa do projeto, lembrando todas as melhorias que foram implementadas por Raul Filho na guarda nos últimos anos, desde os aumentos salariais ao investimento em frota. "Eu não quero que saia por aí, que eu votei contra a guarda (...) não quero este peso nas minhas costas senhor presidente. O que eu entendo é que estou votando hoje num projeto que permite a promoção de 87 pais de família", argumentou.
Bismarque alerta
O líder da bancada do prefeito, vereador Bismarque do Movimento (PT) fez a avaliação mais autêntica da situação vivida pela Guarda Metropolitana com relação ao processo de promoção. "É unânime que há injustiça. A questão não é só o interstício, mas os elogios e os merecimentos (...) alguma coisa está errada na vida desta tropa. Mas temos que culpar as autoridades. Tenho certeza de que o prefeito não anda olhando os detalhes da vida de cada um. Quem faz isso é o coronel, então temos que culpar as autoridades", defendeu.
O vereador Bismarque convocou os colegas a chamarem o comando da Guarda Metropolitana para "corrigir as injustiças". "O prefeito mandou o projeto para cá, nós vamos aprová-lo, mas na entrega deste projeto temos que chamar os comandantes e pedir que a ética e a justiça prevaleça".
O vereador Aurismar Cavalcante, presidente da comissão que emitiu parecer pela rejeição do projeto, derrubado em plenário, focou seu discurso na inconstitucionalidade da lei. "Ela fere o princípio da isonomia", argumentou, apoiado pelo vereador Carlos Braga: "Eu ia me abster de votar, por que não tinha formado convencimento sobre o assunto, mas a questão da inconstitucionalidade, pode fazer com que esta Casa passe novamente por uma situação que nós já vivemos com a taxa de lixo", argumentou.
O vereador Folha, fiel dabalança nesta votação, não usou a palavra para justificar seu voto. Ele não acompanhou o bloco, e votou contra o parecer da vereadora Divina Márcia, do seu partido.
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