Em Debate
Expansão do Plano Diretor
A segunda reunião sobre a expansão do Plano Diretor, realizada na Câmara Municipal de Palmas, foi marcada pela falta de respeito ao contraditório tanto por parte dos são a favor quanto dos que são contra. O que se viu foram vaias, gritos, tulmutos e palavras de ordem. Muitos vereadores demonstraram que não estão preparados para enfrentar o debate com a população. Alguns perderam totalmente a compostura, partindo para o ataque desvairado contra as pessoas que se manifestavam contra, especialmente, os estudantes, os técnicos da prefeitura, o reitor Alan Barbiero e o ex-secretário Eduardo Manzano. Perderam totalmente o foco e a reunião se transformou em um palanque de político diante de uma platéia montada.
Pelo que se viu, a reunião foi cuidadosamente preparada pelos vereadores para que não repetisse a forte rejeição que ocorreu na primeira reunião. Os vereadores patrocinaram faixas e levaram ônibus cheios de pessoas humildes que moram em loteamento irregulares e há anos lutam pelo seu legitimo direito de regularização. Os vereadores mudaram o discurso numa tentativa de confundir os participantes e conquistar a simpatia dos presentes. Apelaram para o problema das ocupações irregulares que a própria administração municipal foi incapaz de resolver e quase não se falou em expansão.
Numa verdadeira falta de democracia, até a lista dos oradores, formada por assessores e funcionários de gabinetes de alguns vereadores, foi previamente preparada com horas de antecedência, todos, evidentemente, para falarem a favor da expansão. Não permitiu inscrições na hora o que irritou os participantes e motivou a retirada de muitos da reunião, inclusive a minha.
Sou plenamente favorável a regularização de todas as áreas ocupadas irregularmente, mas, sou contra a expansão do Plano Diretor. A regularização é um direito das famílias que moram nestas áreas e uma obrigação do município. Como Secretário de Infra-Estrutura que fui, tenho a exata noção do custo per capita da manutenção e limpeza da cidade, o chamado Custo Palmas, que é mais que o dobro das principais capitais brasileiras. Isto ocorreu por conta da equivocada forma de ocupação que se deu desde o inicio de sua implantação, com imensos vazios urbanos e bairros muito distantes do centro. Não é por outra razão que os técnicos da prefeitura e o próprio prefeito são contra a expansão do Plano Diretor.
A Prefeitura não tem recursos para se quer atender satisfatoriamente as demandas das quadras do atual Plano Diretor. São quadras e bairros sem pavimentação, sem drenagem, sem iluminação e outros serviços básicos. A expansão do Plano Diretor pode inviabilizar a administração municipal, uma vez que as terras estão nas mãos de particulares, que serão os grandes beneficiários. Nenhum estudo de impacto no apertado orçamento da Prefeitura foi apresentado. Se aprovada, só restará ao Prefeito vetar a famigerada lei que os vereadores querem empurrar de goela abaixo na população de Palmas. A questão é tão séria e delicada que merece até a realização de um plebiscito para consultar toda a população, que ao final é quem paga a conta. Palmas não pode se transformar numa cidade socialmente injusta que exclui e segrega as famílias mais carentes em bairros cada vez mais distantes.
A quem interessa a expansão do Plano Diretor? Aos donos de imobiliárias? Aos proprietários de chácaras que ilegalmente fizeram os seus loteamentos, com a omissão e o beneplácito das autoridades constituídas? Ou alguns proprietários rurais amigos dos vereadores? Ouvi os representantes do setor imobiliário dizerem que a expansão é a única maneira de baixar o preço dos lotes em Palmas, através da lei de mercado da oferta e da procura. Este argumento não passa de falácia, pois apesar dos inúmeros loteamentos lançamento do outro lado do lago, há 8 Km do Palácio Araguaia, os imóveis de Palmas nunca diminuíram de preço, ao contrario, aumentaram. Nestes loteamentos, os especuladores endinheirados e as imobiliárias de Palmas adquirirem a grande maioria dos imóveis, não com o intuito de construírem, mas, sim, de venderem mais tarde quando a região estiver valorizada.
Os imóveis em Palmas só irão, efetivamente, baixar de preços, quando a Prefeitura e a Câmara Municipal tiverem a coragem de enfrentar os grandes especuladores do centro, aplicando os instrumentos urbanísticos de controle do uso e ocupação do solo, previstos na Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, tais como: Desapropriação para fins de Reforma Urbana, Parcelamento e Ocupação Compulsória, IPTU Progressivo, ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, o Direito de Preempção, entre outros. A Função Social da propriedade determinada pela Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, obriga que os proprietários dêem destinação social aos seus de imóveis, através da sua ocupação e utilização. Se isso não ocorrer, o Poder Municipal terá a obrigação de agir aplicando os instrumentos acima enumerados, para fazer valer a função social da propriedade urbana, sob pena de omissão e de crime de responsabilidade. Ao contrário do que dizem alguns vereadores, o direito de propriedade não é mais um direito absoluto. Ele está subordi
nado ao interesse geral da coletividade. Ë inaceitável, alguns proprietários, que se quer moram em Palmas, amparado no direito de propriedade, manter quadras e mais quadras totalmente desabitadas no centro da cidade, rodeada de infra-estrutura, custeada pelos impostos pagos por toda a sociedade. Este é um dos principais problemas do alto custo do imóvel em Palmas, que vem atravancando o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Já transformaram o centro de Palmas no paraíso da especulação e agora quem fazer o mesmo com a zona rural. Palmas não agüenta mais conviver com esta situação. A população precisa manifestar e as autoridades precisam agir, imediatamente.
Jânio Washington Barbosa da Cunha é engenheiro e advogado, ex-secretário de Infraestrutura, reside em Palmas desde 1989
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8 Comentário(s)
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Carvalho Carvalho | 21/11/2011 | 11:11
Parabenizo-lhe por ter a coragem de fazer e publicar, este texto, pois tenho certeza que os especulares e estes "veriadorizinhos", que são a favor desta proposta, lhe criticaram.
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Carvalho Carvalho | 21/11/2011 | 11:06
Jânio, o artigo belíssimo, oportuno, de uma pessoa que tem respaldo para falar sobre o assunto. Inclusive Peço a permissão para imprimi-lo e divulgar-lo. valeu!!!!!
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MEGFARIA | 21/11/2011 | 10:48
Concordo com o Jânio. A população de Palmas está cansada de vê vereadores defenderem os seus ínteresses. Temos que lembrar aos nobres vereadores que o mandato não é deles,é do povo.Não queremos expansão urbana, queremos transporte público de qualidade,saúde,asfalto e unumeraveis benefícios na cidade que ja é urbanizada. Parem com isso, iluminem a cidade, há vários lugares dentro de palmas que não tem nem poste para iluminação. OS VEREADORES ESTÃO QUERENDO FAZER DO POVO: "PALHAÇO!!!"
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Enio Walcácer | 20/11/2011 | 15:35
Em tempo, parabéns ao Jânio, fantástico texto que expõe o que deveria ser guia para as especulatórias colocações de nossos vereadores. A expansão está a serviço de poucos em detrimento de muitos. Como já dizia um texto antigo: "a verdade nos libertará" Não adianta sofismar encima da mesma mentira, o engodo há de ruir frente a devastadora verdade por trás de tanta especulação.
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Gilvan Nolêto | 19/11/2011 | 23:54
Espero que a censora contratada permita pelo menos que eu diga: Parabéns, Jânio!
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Enio Walcácer | 19/11/2011 | 20:48
Finalmente um discurso que coaduna com a realidade por detrás desta falácia inventada pelos vereadores de Palmas. É impressionante que alguns vereadores ainda acreditem na soberania da propriedade, remetendo-se ao código civil de 1916,esquecendo-se, ou proposital, ou ignorantemente da função social da propriedade, conceito máximo vinculado a soberania do interesse social sobre o individual, corolário do democracia que devemos ter em nosso país. Essa farça já tarda em acabar.
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Antonio Bandeira Martins | 19/11/2011 | 15:15
Parabéns Janio, você falou com muita propriedade. Fico estupefato a me perguntar o que faz os vereadores de Palmas quererem tanto essa tal expansão, estariam eles a fim de expandirem o lucro em suas contas bancarias? VERTICALIZAÇÃO DA CIDADE JÁ!!!
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Inacio Teixeira da silva | 19/11/2011 | 14:59
Companheiro Janio washington, fiquei muito grato pelo belo esclerescimento embasado e com muita sabedoria, pois venho acompanhando as discussoes e tenho percebido que na verdade o que esta mais forte é o interesse da maioria dos politicos e outros poucos enteressados em permanecer concentrando terrenos e mais terrenos em áreas nobres da Capital para fazer grandes lucros as custas dos benefícios públicos e da exploração cada vez mais de quem precisa de um pequeno espaço para morar com sua familia
