Em cinco projetos, governo pede criação da Aguatins e Tribunal de Contas dos Municípios

Os deputados estaduais receberam do Executivo cinco projetos e uma Proposta de Emenda Constitucional que pede a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. O governo pede ainda que seja criada mais uma autarquia, os projetos serão apreciados ainda hoje pela Comissão de Constituição e Justiça.

Maria José Cotrim

Dicom/AL

Deputados analisarão projetos do Executivo

O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) encaminhou para a Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a criação do Tribunal de Contas dos Municípios com o intuito de ajudar no julgamento das contas dos prefeitos. A instalação deve ser feita em 60 dias.

Os funcionários do Conselho serão cedidos do quadro do Estado, mas será preciso concurso público para a contratação de conselheiros. O pedido foi encaminhado através de uma Proposta de Emenda Constitucional e já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Criação da Aguatins

Outros cinco projetos foram encaminhados e um deles prevê a criação de uma autarquia de saneamento do Tocantins na estrutura administrativa do Estado. A Aguatins ficará responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e ainda drenagem urbana em alguns benefícios.

A autarquia será vinculada á Secretaria Estadual de Habitação mas terá autonomia financeira. A estrutura organizacional da Aguatins será ainda definida mas a contratação de servidores será feita através de concurso público, conforme consta no projeto. Para a manutenção da entidade, com a aprovação do projeto o Executivo fica autorizado a abrir créditos no orçamento anual do Estado.

Outras matérias

Dois projetos também protocolados hoje sinalizam alterações no Estatuto da polícia civil do Estado e ainda no Conselho da classe.Outra matéria pretende instituir o Plano de assistência e saúde para os servidores do Estado. A intenção é que os parlamentares votem os projetos ainda nas sessões desta quarta, 10.

Projetos dos parlamentares

Três projetos de autoria dos deputados estaduais também foram encaminhados para a CCJ, entre eles o do deputado Raimundo Palito (PP) que nomeia a Fundação Pioneiros Mirins de Zilda Arns.

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3 Comentário(s)

aguatins | 28/04/2010 | 22:58
alguem interessa aguatins.com.br aguatins.com contato aguatins@hotmail.com
joão | 10/03/2010 | 15:01
Será que esse concurso vai ler legal? A Unitins que fará a prova ou a funiversa? Os concurso no Tocantins estão virando piada!!!!!!!!
mary pacheco | 10/03/2010 | 11:43
ATENÇÃO CAROS LEITORES CONCURSO PARA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PIADA. RESULTADO: 1º LUGAR:GAGUIM,2º PAULO ROBERTO (TAGUATINGA)3º NILMAR RUIZ,4º STALIM BUCAR,5 E 6º LUGARES LOGO VCS.DESCOBRIRÃO.TIÃO SICA ESTÁ VINDO PARA ACABAR COM ESTAS ABERRAÇÕES.

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