Ação Parlamentar
Dorinha comemora aprovação da proposta que concede aposentadoria integral por invalidez permanente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08 que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta é defendida pela deputada federal Professora Dorinha (DEM).
“Essa proposta, além de ser uma vitória para essa categoria de aposentados, acaba corrigindo uma distorção da reforma previdenciária, pois havia sido instituída a aposentadoria por invalidez permanente com o valor do provento proporcional ao tempo de contribuição, salvo exceções. O DEM havia solicitado a inclusão dessa proposta na pauta de votação e a aprovação em segundo turno traz a vitória do nosso trabalho além de garantir os direitos de servidores aposentados”, disse.
A medida vale para os funcionários que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de2003, e já se aposentou ou irá se aposentar por invalidez permanente. A Reformada Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
Agora a proposta seguirá para votação no Senado. A PEC estipula um prazo de 180dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional. (Da assessoria)
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3 Comentário(s)
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Laura dos Anjos | 17/02/2012 | 08:26
É difícil sobreviver com o salário integral agora imagina ele reduzido. Enfim, esta proposta, além de ser uma vitória para essa categoria de aposentados garante os direitos de servidores aposentados. Parabéns Deputada Dorinha Rezende, são por estas ações que sabemos quem são os nossos bons representantes.
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LUCAS GUARAÍ | 16/02/2012 | 20:11
Excelente conquista. Parabéns a Doutora Dorinha. A concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente, há anos que deveria ter sido Aprovada. Nada justifica um trabalhador ficar inválido e não receber seu salário integral de costume. É difícil sobreviver com salário reduzido. Sucesso deputada.
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Mariah | 16/02/2012 | 15:15
Professora Dorinha, veja o que a senhora pode fazer pra trazer um pouco de alegria aos pobres professores remanescentes de Goiás, "Pioneiros do Tocantins", que foram jogados pro INSS e mesmo ultrapassando o tempo de contribuição e idade não podem aposentar, haja vista que perdem em média 50% do salário e o Plano de Saúde. Ninguém merece uma condendação dessas após anos e anos de trabalho em sala de aula.
