Em Debate
Dona Maria e o abismo que separa Legislativo e Judiciário
De um lado, os congressistas. Do outro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes de poderes independentes, Legislativo e Judiciário, na esfera federal, a mais alta. Portanto, autoridades investidas de responsabilidade igual e complementar – os primeiros em criar as leis e os segundos em assegurar que elas sejam devidamente aplicadas, com base nos princípios constitucionais.
Depende de um trabalho mútuo e equilibrado entre legisladores e magistrados que um dia venha a tornar-se plena a cidadania capenga dos brasileiros. Mas não é o que vemos acontecer. Especialmente em episódios recentes, quando ficou claro haver um desnível abissal em relação ao trabalho nos dois poderes, em favor do Judiciário.
Refiro-me aos episódios relacionados os direitos dos homossexuais. No que tange à união civil, o Congresso foi omisso ao deixar um espaço de 15 anos sem legislar sobre o tema, cabendo ao STF preencher esse vácuo em uma votação plenária de discussões profundas e com diversos lampejos de brilhantismo, baseada nos valores impressos na Constituição Federal e na evolução de costumes sociais. No Supremo, o diálogo levou à unanimidade na aprovação da matéria.
Uma semana depois, o tema foi para o Congresso, agora quanto à criminalização aos atos de homofobia, por meio de projeto de lei que aguarda votação há cinco anos (PL 122/06). No Senado – onde repousam políticos da estatura de ex-presidentes da República e ex-governadores – não houve a civilidade necessária à discussão. Por conta de um bate-boca, a votação foi adiada para data indefinida.
Isso porque no Senado pouco pesam os princípios constitucionais. Lá, assim como na Câmara, o que vale é agradar Dona Maria, uma senhora que cresceu com menos liberdade que seus irmãos homens, com mais privações que os brancos que ela conhecia, que não pôde avançar nos estudos porque teve que trabalhar desde cedo e que se acostumou a ver tudo que é diferente ser tratado com receio e menosprezo. Mas para Dona Maria as coisas da vida são assim mesmo. Seu único alento é ir à reza uma vez por semana, ouvir palavras que mexem com seu íntimo e lhe transportam a outra realidade.
É pensando em Dona Maria que grande parte dos nossos congressistas trabalha - para que a vida dela permaneça exatamente como está e ela achando que as coisas têm de ser assim mesmo. A boa vida destes congressistas depende de que Dona Maria continue a não se interessar por assuntos complexos e sem entender algumas palavras estranhas ditas no noticiário, como peculato, propina e verba indenizatória, mas que se sinta segura e agradecida quando vê pela televisão que um dos homens lá de Brasília pensa parecido com ela.
E foi justamente pensando em agradar as donas marias e seus companheiros, seus josés, que o deputado Jair Bolsonaro (PP) se deu ao trabalho de ir da Câmara ao Senado para provocar, em frente às câmeras de TV, o bate boca que levou ao adiamento da votação do PL 122/06, fazendo com que siga fragilizada a cidadania de homossexuais, idosos e pessoas com deficiência, que também teriam criminalizados os atos de discriminação contra si.
Novamente engavetado, talvez o projeto de lei nunca venha a ser votado. E talvez daqui há uma década ou mais, diante do vácuo jurídico, o STF normatize a questão, com base na racionalidade, nos princípios constitucionais e na evolução dos valores da sociedade.
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2 Comentário(s)
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Antonio Milhomem Lacerda | 21/05/2011 | 22:05
Vejo esta situação de preconceitos com reserva. Não acho mesmo que a situação de soslaio que se impõem às minorias sejam, a rigor, em favor da boa convivência entre os diferentes. O problema está, a meu juizo, na forma de conduzir essa relação. Não deve haver fobia de qualquer dos dos lados. Fanatismo,defesa a qualquer custo, de qualquer privilégio é absurdo. O que decidiu "Corte Suprema" pareceu-me ferir a lei maior - isto vai ser revisto pela corte 'sobre união estável'- lá fala homem/mulher.
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Stephane Maxwell da Silva Fernandes | 18/05/2011 | 10:05
Cara Roberta, caríssimo Flávio. É a primeira vez que comento neste respeitabilíssimo site após fazer o cadastro. Sempre respeitei e respeitarei as opiniões aqui expressas. Quanto às opiniões externadas em "Dona Maria e o abismo que separa Legislativo e Judiciário", tenho por mim que é a mesma perfeita e brilhante. Esses adjetivos são os que melhor expressam, também, as qualidades de Roberta Tum e Flávio Herculano. Abraços. Stephane Maxwell Silva Fernandes (Vocês ouvirão muito este nome).
