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Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012, 10h15m

Estado

Depois de ser denunciado mais de vinte vezes, advogado que recebia dinheiro e não passava aos clientes é expulso da OAB

A OAB excluiu o advogado Deocleciano Ferreira, por ter sido condenado em quatro processos disciplinares distintos que já haviam resultado em 330 dias de afastamento. De acordo com o vice-presidente da OAB, Epitácio Brandão, o advogado recebia o dinheiro das causas, mas não repassava aos clientes. O presidente, Ercílio Bezerra, considerou a exclusão como fato lamentável.

Redação

Sherlyton Ribeiro

Advogado já havia sido condenado a 330 dias de afastamento

O advogado Deocleciano Ferreira Mota Júnior, que atuava em Palmas há cerca de 20 anos, foi excluído da Ordem dos Advogados do Brasil e não poderá mais exercer a profissão. A notificação de sua exclusão foi recebida na tarde desta quinta-feira, 02, pela OAB/TO.

O advogado, que estava registrado na Ordem com carteira de número 830, foi excluído depois de ser condenado em quatro processos disciplinares distintos, entre 2003 e 2008, na OAB-TO, que já haviam resultado em 330 dias de afastamento. Pesam contra ele acusações por incursão nos artigos 34, XX, XXI, XXV e 37 e §§ do Estatuto da Ordem. De acordo com o vice-presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, o advogado teria cometido o locupletamento.

“Ele ganhava as causas dos clientes, mas não repassava o dinheiro. Ele também é o campeão de processos disciplinares. Já foi denunciado mais de vinte vezes. Além disso, ele se recusava a prestar contas aos clientes e, por isso, o Conselho da OAB Tocantins decidiu por unanimidade que ele devia ser suspenso e pediu a exclusão dele do quadro da Ordem, pedido que foi analisado pelo Conselho Federal e deferido”, explicou.

Segundo o voto do relator, o conselheiro federal Marcus Vinícius Cordeiro, a alegação central apresentada pelo advogado foi de que ele sofria perseguição por parte da OAB/TO. De acordo com o voto, a prova seria a existência de outros advogados igualmente condenados, sem que, no entanto, tenham sido representados da mesma forma. Mas para o relator, o argumento não pôde vingar. "Notadamente porque nenhum caso foi indicado como modelo da denúncia", afirmou o conselheiro federal. No voto, Marcus Vinícius Cordeiro ressaltou ainda que de concreto há as condenações, embasadas em conduta reprovável e continuada, "contra as quais o recorrente nada opõe."âÂÂÂÂÂÂÂÂÂ¨âÂÂÂÂÂÂÂÂÂ¨

O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, considerou a exclusão como fato lamentável. "Quando o advogado infringe o código de ética por reiteradas vezes não há outra alternativa", disse ele, ressaltando que na OAB não há "ativismo" quando há infração. "É aplicado todo rigor da lei", afirmou.âÂÂÂÂÂÂÂÂÂ¨

Este foi o primeiro advogado excluído inscrito na OAB/TO. Caso Deocleciano Ferreira Mota não devolva a carteira da Ordem em 20 dias, será pedida a busca e apreensão do documento. O processo não cabe mais recurso e os clientes prejudicados devem ter o dinheiro de volta. “Ele terá que pagar forçosamente cada um daqueles que ele causou prejuízo”, explicou o vice-presidente, Epitácio Brandão. (Da assessoria)

Mais sobre: , ERCÍLIO BEZERRA, OAB, Tocantins

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4 Comentário(s)

silvestre gomes júnior | 07/02/2012 | 10:05
Já era pra OAB ter tomado providências há mais tempo. Diante de tantas denuncias, esse advogado só denigria a imagem de todos nós profissionais corretos. Parabéns para a OAB-TO e também para o Conselho Federal da Ordem.
Babá Benicio | 06/02/2012 | 10:51
E esse cara ainda era chamado de advogado???No meu dicionário, a maneira de tratá-lo seria de outra forma.Só resta-me o desejo de pedi desculpas as vítimas que foram, em nome da honestidade, induzidas à procurem esse senhor.
LUCAS GUARAÍ | 03/02/2012 | 19:36
Parabéns ao Conselho de Ética da OAB/TO pela brilhante tomada de posição. Essa profissão há tempos que é tida e considerada por boa parte da população brasileira como bandos de ladrões.Com essa medida resgata-se a CREDIBILIDADE do que é advogar e praticar a JUSTIÇA. Parabéns a OAB do Tocantins.
José Augusto Dionízio | 03/02/2012 | 10:37
Parabens para a OAB, esperamos que todos os Conselhos de profissionais façam o mesmo quando fatos semelhantes acontecerem, só assim, combateremos a corrupção no Brasil de todos. Que a JUSTIÇA prevaleça sobre todos.

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