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Dentro de 40 dias Prefeitura de Palmas deve indicar local para acomodar famílias do assentamento Cavan
As famílias do “assentamento” Cavan, localizado às margens da Rodovia TO- 010, receberam na manhã desta sexta-feira, 3, a visita da equipe do Núcleo Especializado de Ações Coletivas – NAC, e do Núcleo Especializado de Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública do Tocantins, do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas. O objetivo foi apresentar as medidas que estão sendo tomadas desde a última reunião, realizada em janeiro deste ano, com representantes do município e do Estado, para definição de melhorias à população deslocada.
Os órgãos envolvidos acordaram que em 40 dias a Prefeitura de Palmas indicará o local onde as famílias serão alocadas. A intenção é que a nova área seja atendida pelos serviços públicos de água, energia, saúde, escolas, transporte e coleta de lixo, dentre outros.
A equipe da Defensoria Pública realizou novo levantamento das atuais condições em que se encontram os moradores, para solicitar ao Município a visita de agentes de saúde no local, transporte escolar também para alunos de Ensino Médio, e assistência social. Deverão ser incluídas no Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública – PROPAC, medidas para o acesso à capacitação profissional, solicitando a parceria também do Sistema “S” para a integração das políticas públicas a serem adotadas.
De acordo com a equipe da Defensoria Pública, a Instituição acompanha a situação das famílias para que não haja violações de seus direitos básicos e, por isso, estuda a maneira mais adequada para que os problemas encontrados sejam resolvidos de forma definitiva e não somente por tempo determinado. As pessoas que estão no local não têm acesso a necessidades básicas como educação, saúde, água, energia elétrica e transporte contínuo.
O secretário de Habitação de Palmas, Evercino Moura, também participou da visita, juntamente com o procurador-geral do município, Gumercindo de Paula, e o diretor de Planejamento Territorial, Elias Martins. A superintendente de Programas Sociais da Secretaria de Habitação do Estado, Jocelaine Dalanora, e equipe técnica também estiveram presentes.
Entenda
Em janeiro deste ano, em uma reunião entre Defensoria Pública e representantes da Prefeitura de Palmas e da Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, ficou acertado que as 73 famílias “assentadas” deverão ser beneficiadas com moradia em um novo local, porém, a transferência dos moradores ainda depende de análises técnicas dos programas habitacionais.
O Estado, por meio da Secretaria de Habitação, será responsável pela transferência das famílias para o local estabelecido, que contará com o fornecimento de água, o qual a Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, já se prontificou em realizar. Na época, foram apresentadas ao poder público as solicitações mais urgentes, das quais somente o atendimento médico em Posto de Saúde às famílias e serviço de transporte escolar para as crianças foram atendidas. (Da assessoria)
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