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quarta-feira, 10 de março de 2010, 17h06m

Tribunal de Contas dos Municípios

Damaso é contra e diz que prefeitos ficarão reféns do governo: Josi rebate críticas

A Proposta de Emenda Constitucional que deu entrada na Assembléia Legislativa hoje e deve ser votada em 10 dias foi alvo de críticas do Democrata Osíres Damaso que disse que os prefeitos ficarão reféns do governo com a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A líder Josi Nunes (PMDB) argumenta que o intuito do Tribunal será desafogar o trabalho do TCE e ajudar o governo a levantar as demandas dos municípios.

Maria José Cotrim

Dicom/AL

Deputado estadual Osíres Damaso

O deputado estadual oposicionista Osíres Damaso (DEM) se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional do governo que prevê a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. O parlamentar diz que o governo vai manipular os prefeitos através da prestação de contas.A PEC deu entrada hoje na Casa e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O relator é o deputado Ängelo Agnolin (PDT).

“A intenção do governo é que os prefeitos fiquem refém e presos ao governo assim como está a Assembléia com 21 deputados da base”, disse o democrata. Para Damaso, o Tribunal é também uma forma do governo colocar também os apadrinhados políticos como conselheiros”, disse.

O parlamentar falou ainda que vários prefeitos já se manifestaram contra a proposta do Executivo. Os deputados tëm o prazo regimental de 10 dias para votar a PEC.

Governo diz que Tribunal vai desafogar TCE

A líder do governo, Josi Nunes (PMDB) saiu na defesa do projeto e diz que a proposta é uma forma do Executivo “desafogar”o TCE. “O TCE cuida hoje das contas do Estado e dos municípios, com isso vai desafogar o trabalho”, conta.

A parlamentar argumenta ainda que o Tribunal vai servir também para ajudar o Estado a levantar a demanda dos municípios. Josi diz que em outros estados o Tribunal dos Municípios está funcionando bem.O projeto prevê a instalação do Tribunal em 60 dias.Os conselheiros e procuradores serão cedidos do quadro do Estado e também selecionados a partir de concurso público.

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1 Comentário(s)

MAXWELL MELO | 11/03/2010 | 00:20
COMO É POSSÍVEL TER TANTOS DEPUTADOS DESQUALIFICADOS A PONTO DE APOIAR E DEFENDER UMA EMENDA TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, ATÉ EU QUE SOU ESTUDANTE DE DIREITO SEI QUE NO ART.31 § 4º VEDA A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS MUNICIPAIS, SÃO OS DESPREPARADOS OU NA VERDADE SE ACOMODAM AOS BENEFÍCIOS DO GOVERNO QUE APOIAM QUALQUER BARBARIDADE. É PRECISO SE REBELAR CONTRA ESSES ABSURDOS CHEGA DE IMORALIDADE E DESRESPEITO AO POVO TOCANTINENSE.

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