Em Debate
A política da mudança
Há anos atrás o assunto Reforma Política passou a ser usado por muita gente - mesmo por quem não entende plenamente o que ela significa. Para aclarar as mudanças que essa reforma trará a todas as esferas de poder, é preciso elencar suas principais diretrizes.
Há 20 anos na pauta do legislativo a proposta ganhou estímulo do Governo e caminha para garantir transformações significativas ao processo eleitoral brasileiro. De que forma?
Particularmente, compartilho com o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS), grande parte das alterações por ele defendidas. Saindo do papel, a reforma garantirá as campanhas eleitorais, financiamento exclusivamente público. Essa medida, concordo, inibirá, efetivamente, a utilização de qualquer recurso de outras origens, oferecendo transparência real aos gastos de campanha, reprimindo este afrontante mercantilismo eleitoral que se acentua a cada nova eleição.
Nesse caso, não serão permitidas doações por pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, o candidato que não detém estrutura financeira para custear campanha eleitoral, não vai fechar as portas de seus comitês como empresários à beira da falência. O financiamento público vai dar transparência ao sistema, ao passo que o único compromisso do candidato eleito, será com o eleitor.
Além disso, o novo sistema respeitará o Voto Proporcional Misto. Funciona assim: os eleitores poderão votar duas vezes. Primeiro, no nome do candidato, e depois na lista pré-ordenada, elaborada pelo partido político de sua preferência. Um voto será computado a favor da legenda do partido e o outro de forma nominal, comum, como no atual o sistema. Sendo que, os eleitos serão alternados entre nominal e lista, com a prevalência dos eleitos nominalmente. É preciso lembrar que os candidatos poderão ser eleitos pela melhor colocação que alcançarem, seja nominalmente ou por meio da lista partidária.
Com o voto proporcional misto em lista preordenada, estaremos garantindo o fortalecimento dos partidos e a preferência do eleitor.
Para termos eficiência na fiscalização dos gastos de campanha, defendo ainda que seja instituída uma espécie de anti-doping eleitoral. Ou seja, no transcorrer do pleito, democraticamente, sejam sorteados candidatos participantes, e que os mesmos estejam sujeitos a uma efetiva auditoria de gastos e, caso seja comprovada qualquer irregularidade, este seja imediatamente julgado.
A Reforma Política, além de todos esses atributos, será peça fundamental para resgatar a confiança do povo brasileiro no que se refere ao processo eleitoral. O povo se sentirá seguro para fiscalizar as ações dos políticos e todo sistema terá apenas um foco: o respeito ao eleitor.
É assim que o Brasil reforça o caminho para a equidade e a cidadania.
Estas modificações ainda vão gerar muitas discussões e, claro, demandar tempo. Porém, estamos no caminho certo para garantir o exercício pleno da democracia. Essas mudanças - que vão alem do discurso - promulgam o respeito ao povo e expressam o verdadeiro sentido político-social.
Ângelo Agnolin é deputado federal e presidente regional do PDT
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10 Comentário(s)
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carlos do psol | 20/11/2011 | 22:32
psol um partido necessário no tocantins
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José Augusto Dionízio | 31/10/2011 | 07:05
SEM PATROCÍNIO OU INVESTIMENTO DE QUEM COBRA CARO - A matéria já é valida só em deixar claro que com a reforma polític, acabará o garimpo eleitoral que vem sendo dragado por empresários e investidores corruptos, causando sempre, o desvio de fanalidade na aplicação dos recursos públicos por ocasião da execução das políticas públicas, quase sempre superfaturadas com o objetivo de retornar os recursos para investidores de campanhas eleitorais. Tomara que vingue mesmo.
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Antonio de Meneses Filho | 30/10/2011 | 11:30
OS COMENTÁRIOS DE MAYZA AIALA FEZ, É NA INTEGRA A VOZ DO POVO. CUSTEARMOS PROPAGANDA COM DINHEIRO PÚBLICO? DE ONDE SAIRÁ OS REAIS? DINHEIRO PÚBLICO DEVE SER EMPREGADO NA EDUCAÇAO DE QUALIDADE, SEGURANÇA E UMA SAÚDE MAIS EFICIENTE PARA O POVÃO.
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João de Deus | 29/10/2011 | 15:39
Aqui no TO se fizerem isso acaba-se a política. Quero ver peitarem o Todo Poderoso com est tipo de eleição. Mas se funcionasse seria mesmo muito bom. MAS DUVIDO!!!
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João Batista Barbosa | 29/10/2011 | 13:32
Concordo com a campanha politica publica, uma vez que o dinheiro seja igual para todos os partidos, mas como no Brasil as coisas não funcionam assim, é bom de se regulamentar essa questão, com muita segurança é claro! Para se evitar a esperteza daqueles que já estão no poder.
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Alessandra Ayala | 28/10/2011 | 10:45
Mas concordo, porem, que o assunto precisa ser debatido e o povo precisa participar dessa conversa, já que é ele (o povo) o mais prejudicado com esse sistema que ninguém entende.
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Alessandra Ayala | 28/10/2011 | 10:45
Eu acredito na reforma política, porem sou contra ao financiamento publico. Sou contra por que até hoje não sei de onde vira o recurso/fundo para pagar essa conta. Se for tirar da Saude, da Educaçao, da Habitaçao, o caos vai ser bem maior. Eu me preucupo sobre como é onde vão se alocar esse recurso.
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Alessandra Ayala | 28/10/2011 | 10:44
Parabens deputado, com essa visão vamos mudar os rumos desse país. Sou liderança política e sei do que o senhor está falando. Agora está começando a se formar um novo cenário político, principalmente, em Palmas. E é muito comum ver os pré-candidatos se aproximando dos líderes para começar as R$ NEGOCIOAÇÕES. Ninguem mais trabalha pela militância, por um ideal. Os líderes políticos estão pensando EXCLUSIVAMENTE neles mesmos.
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Mayza Aiala | 28/10/2011 | 10:29
Aproveitando a oportunidade para conhecimento acerca de um assunto realmente de interesse publico, pergunto; como anda o projeto de federalizacao da UNIRG? Isso sim deputado, e um assunto de grande relevancia para o povo. Abracos.
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Mayza Aiala | 28/10/2011 | 10:26
Carissimo deputado! Nao vejo vantagem nenhuma nesse projeto de reforma politica para o eleitor, se nao para os proprios politicos. Tbm nao vejo em que ganhara o povo com o fortalecimento de partidos. O povo nao esta disposto a financiar campanha politica de politico algum! O que queremos de fato, e que os politicos cumpram com seus deveres de forma honesta e transparente, que governem para todos e nao em causa propria. No mais e folhetim!
