Em Debate
A plenitude da missão policial militar
O cumprimento pleno da missão constitucional de “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” atribuída à Polícia Militar pelo artigo 144, inciso V – CF/88, deve passar por dois vieses básicos de atuação. Etimologicamente, preservar é, antes, prevenir o crime com estratégias efetivas como Polícia Comunitária e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD; em segundo plano, é reprimir com o uso da força necessária a manifestação da desordem social.
Como estratégia organizacional, primeiramente a ênfase deve ser concentrada em ações que visem à prevenção, por ser esta a alternativa mais adequada à construção da paz social efetiva, duradoura. Nesse sentido, o investimento na disseminação da filosofia de Polícia Comunitária se faz premente, para que toda a corporação compreenda de uma vez por todas que Polícia Comunitária, enquanto filosofia de atuação, pode e deve servir de norte para toda e qualquer atividade policial que preze pelo respeito à dignidade da pessoa humana.
Compreenda, que polícia comunitária não é mais uma especialidade a ser atribuída a um grupo diferenciado por uma nova cor de fardamento com estilização de veículos e equipamentos. Não é polícia comunitária a democratização absoluta das ações de combate à criminalidade como muitos pensam. Tão pouco é polícia comunitária a conivência com o erro ou a esquiva do uso da força necessária à contenção da ação reprovável do cidadão encontrado em conflito com a lei. Ser policial comunitário é, sim, compreender que segurança pública é nosso dever, entretanto, é responsabilidade de todos, inclusive da comunidade, em quem devemos buscar parceria para identificar, priorizar e resolver os problemas de segurança pública.
Outrossim, a implantação do PROERD como disciplina obrigatória da grade curricular dos cursos militares de formação, habilitação e aperfeiçoamento é estratégia louvável à preparação da tropa para uma nova realidade, a começar por onde começa a Polícia Militar, sobretudo com seus futuros gestores. Essa é uma tática eficaz e eficiente e, portanto, efetiva de combate preventivo à criminalidade. Formar policiais militares proerdianos é investir indiretamente no desenvolvimento crítico da criança; é contribuição nobre na preparação do cidadão do futuro para exercer seus direitos e deveres com consciência e responsabilidade de contribuir com a preservação da ordem pública. Por isso, o policial proerdiano é, antes de tudo, um pedagogo da cidadania, na medida em que participa ativamente da formação social da criança.
É urgente a implantação do PROERD em todas as escolas do Tocantins. E para tanto, serão necessários investimentos continuados na formação de novos policiais instrutores. Isso só se fará com a ampliação da cultura preventiva de policiar, uma vez que para esta função se exigem voluntários, o que não se alcançará sem uma vasta conscientização da tropa para o entendimento da fatal importância das filosofias de prevenção da criminalidade.
Por outro lado, em plano de fundo da atuação precípua da Polícia Militar, qual seja, prevenir a criminalidade, os investimentos devem ser direcionados às ações repressivas, uma vez que a eclosão da desordem social exige ação rápida e enérgica por parte do Estado, a quem primeiro cabe o dever de promover a segurança pública. Sendo assim, a capacitação técnica do policial, por meio da formação continuada e aprimoramento dos aparatos operacionais com bons equipamentos, inclusive os menos letais, é um caminho.
Por fim, conscientizar a corporação para a importância da caracterização cada vez mais preventiva da Polícia Militar e mudar a cultura policial de repressão arraigada no seio da tropa é missão nobre a ser cumprida com empenho desmedido em iniciativas estratégicas que visem resultado em médio e, sobretudo, longo prazo. Investir na formação dos futuros membros da corporação, forjando-os com princípios e valores que norteiam a construção da Polícia Militar do futuro é vital, sob pena de se atomizar o anseio do povo por uma sociedade mais pacífica para a nossa e as futuras gerações.
Marcos Ribeiro Morais é 1º Tenente QOPM da Polícia Militar do Tocantins, Bacharel em Segurança Pública - APMT e Bacharelando em Administração – UFT
morais.cad@hotmail.com
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6 Comentário(s)
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Babá Benicio | 03/11/2011 | 15:21
Cont... Fls 02- Deveria está presente antes porém, do delito ter sido praticado. Assim, podemos concordar com o colega quando ele se refere à criação da Polícia Comunitária, que andando e conversando nas periferias, "locais de vários delitos", poderia a princípio, evitar diversos delitos haja vista que a Polícia Militar, tem que ser ostensiva, ou seja, fazendo polciamento a pé.
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Babá Benicio | 03/11/2011 | 15:15
Apesar de encontrar-me na reserva, concordo com essa idéia do colega com relação à formação do homem "educado e polido", capaz de resolver qualquer ocorrência, sem, antes contudo, envolver-se nela por não ter sabido de forma inteligente, agir como apaziguador. Muitas pessoas alegam que a Polícia não prende niguém. Quero dizer que quando à Polícia efetua à prisão de um indivíduo, ela não foi eficiente por uma simples razão: o policial militar deveria estar naquela local antes que
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paulo Rodrigues | 07/10/2011 | 18:22
Falar de polícia hoje em dia é como comentar sobre futebol é um tema tão debatido, existem civis mais capacitados para isto até que os policiais, eles tem uma visão mais ampla, porque segurança pública tem uma amplitude muito maior que repressão pura e simplesmente sobre os criminosos, mas pena que isso não entra na cabeça dos governantes, "não adianta somente matar o piolho, sem combatê-lo de forma efetiva, sempre vão haver novos nascendo e esse ciclo nunca terminará", pra exemplificarmos.
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Thiago Vasconcelos da fonseca | 07/10/2011 | 15:20
Parabéns aos policiais civis do Estado, que receberam a merecida progressão, e parabéns ao governador por mais uma promessa cumprida.
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josé honório justus | 06/10/2011 | 18:02
Pelo interesse dos debatentes pelo assunto,acho que o tempo se esgotou e o espaço pede outro Tema.Até a próxima.
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Tiago do Nascimento Alves de Paula | 04/10/2011 | 17:09
Com toda certeza, a Polícia Comunitária, não é uma outra Polícia, e sim uma nova forma de se trabalhar a segurança pública, baseada na CF/1988. "...É direito e responsabilidade de todos..." Atuando jundos, Polícia e Comunidade, em prol de nossos direitos, pois cada policial debaixo da farda é cidadão como outro qualquer.
