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Minha Opinião

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012, 18h03m

A Lei da Ficha Limpa e os planos de Marcelo para 2014: no TSE, inelegibilidade de oito anos é caso decidido

Tenho lido muita coisa e ouvido muitas dúvidas de leitores comuns, sem grande conhecimento do direito eleitoral, sobre a possibilidade ou não de que o ex-governador Marcelo Miranda(PMDB) seja candidato em 2014. Depois de muito pesquisar, ouvir advogados da área e conversar com o próprio ex-governador para conhecer os argumentos de sua defesa, chego à conclusão de que provavelmente Marcelo estará fora do jogo até 2018, se levarmos ao pé da letra o que o próprio TSE já respondeu a um deputado do PPS em 2010, sobre prazo de inelegibilidade.
Roberta Tum 
web Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE
Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE

Este caso do ex-governador Marcelo Miranda é complicado e desperta paixões dos dois lados: de quem gosta dele e quer vê-lo de volta ao cenário político do Estado e também de quem acha que sua participação no processo político tocantinense deveria ser encerrada.

A votação recente no STF sepultou de vez qualquer questionamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ela está em vigor, com o quesito mais doloroso para quem sofreu condenação: a inelegibilidade de oito anos e a consequente perda dos direitos políticos.

A grande dúvida que persiste no caso de Marcelo e assombrou seu mandato de senador - conquistado nas urnas e perdido no TSE justamente dos pré-requisitos que deveria preencher para concorrer – é se aquela cassação com base na Lei Complementar 64/90, que previa três anos fora da disputa de qualquer mandato eletivo poderia ter o prazo do impedimento alterado pela nova redação legal.

E a nova redação, substitui e elimina do cenário jurídico a antiga, é bom que se diga. O leigo pode se perguntar: trocando em miúdos, o que isso quer dizer?

Quer dizer que a Lei da Ficha Limpa, interpretada pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral – afirma categoricamente que quem foi condenado em processos de várias naturezas ( o que está em tela é o eleitoral) perde o direito de se candidatar por oito anos.

É o caso de Marcelo Miranda, condenado por abuso de poder político a perder o mandato de governador, que se encerraria em dezembro de 2010, e se encerrou em setembro de 2009.

TSE já bateu martelo nos oito anos de impedimento

Pesquisando o assunto e procurando ouvir quem entende do tema no meio jurídico, cheguei a uma decisão prolatada pelo TSE em julho de 2010, provocado por uma consulta do então deputado federal do PPS, Ilderlei Cordeiro.

Nela, o deputado faz seis perguntas à corte eleitoral. A terceira é justamente: “Lei eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, aplica-se aos processos em tramitação, já julgados e em grau de recurso, com decisão em que se adotou punição com base na regra legal então vigente?”

A posição do Ministro Versiani em seu relatório e voto - no qual foi seguido pela maioria dos ministros (exceção de Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro) – é de que sim, o prazo de inelegibilidade de oito anos definido na nova norma se aplica a processos já julgados em 2010. É o caso de Marcelo Miranda.

Aplicada ao pé da letra, a posição do TSE tira Marcelo do jogo político não só em uma, mas em duas eleições majoritárias de governo e senado.

Cabe Recurso Extraordinário? Segundo os juristas que ouvi, cabe. E devem chove recursos do tipo, mas é algo como “chover no molhado”, justamente por que a Corte tomou posição sobre o assunto e há uma tendência de endurecimento nas duas casas na aplicação da Ficha Limpa: no TSE e no STF, onde três ministros do tribunal eleitoral têm assento.

A tendência forte no sentido de expurgar os condenados da disputa política, é o que mais pesa hoje, no cenário político nacional, com suas repercussões na política local.

Ouvindo o ex-governador em entrevista que está publicada neste portal,aqui, pude perceber que ele permanece esperançoso em duas coisas: que a Assembléia não lhe crie nova inelegibilidade rejeitando suas contas, e que o TSE reveja seu caso. “Como é que posso ter a pena ampliada, depois de julgado, se não houve fato novo?”, questionou Miranda em nossa conversa.

Tem lógica sua indagação, com base num princípio do direito penal que afirma que uma sentença não pode ser reformada para prejudicar o condenado.

O caso é que Marcelo Miranda foi julgado por crime eleitoral, e não outro, de natureza penal. Sobre isto, o próprio ministro Versiani também deu seu veredicto: uma princípio não se aplica ao outro.

Por todos estes motivos, é que não é difícil concluir que Marcelo Miranda foi cassado duas vezes. Uma em 2009, e outra agora, quando se vaticinou a aplicação integral da lei e seus prazos.

O futuro a Deus pertence e a esperança - para o ex-governador, é a última que morre - mas seu destino parece estar traçado para ficar fora do poder pelo menos pelo mesmo período que ficou o governador Siqueira Campos.

Ainda que por motivos diversos.

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45 Comentário(s)

  • José Oliveira Martins | 10/03/2012 | 19:46
    Existem muitos "bandidos" disfarçados de "homens do povo" no estado. Não é só MM. São centenas espalhados pelos 4 quadrantes do Estado. O que não deixa de ser uma vergonha sem limites levando em consideração que somos o Estado mais novo da Federação. Infelizmente sou "obrigado pelas circunstâncias" a aceitar o que Pelé disse outrora: " O POVO NÃO SABE E NÃO QUER APRENDER A VOTAR".
  • Carvalho Carvalho | 26/02/2012 | 20:29
    ... Este cidadão em que acreditei em mudança em 2002, foi a maior decepção, deveria ser excluído da politica tocantinense é para sempre, nunca vim tanta corrupção e apadrinhamento,...previro esse velho...que tá aí que também não é flor que se cheira, mas acredito ser menos corrupto,....ééé rapaziada!! vamos procurar outras pessoas...gente nova....vamos deixar essas velhas rapozas...para sempre!!! viva o Tocantins - não é de Sirqueira e nem de Marcelo,...
  • Gilvan Noleto | 25/02/2012 | 18:01
    Se a in Justiça impedir Marcelo de se eleger, o PMDB ficará com o saldo de um grande vazio de líderes. Kd o Derval, heim?
  • Gilvan Noleto | 24/02/2012 | 21:38
    É admirável a perseverança do Marcelo Miranda, apesar das leis serem um tanto injustas.
  • ELIAS MENDES CARVALHO | 24/02/2012 | 21:07
    Concordo em gênero, numero e grau com parecer da lavra de JOSÉ MARCOS MUSSULINI. Ninguém pode ser apenado duas vezes pela mesma conduta. Estão falando muita "abobrinhas" acerca da famigerada LEI DA FICHA LIMPA, esquecendo-se aqueles que a aplaudem, que no universo processual brasileiro, cada caso é um caso, inexiste isonomia processual. Queiram ou não queiram aqueles que não gostam de Marcelo Miranda, o homem é forte, tem apoio popular e vão ter que engoli-lo em 2014. Quem viver, verá. Duvidas?
  • Tocantinense | 24/02/2012 | 12:07
    Saudade da época do Marcelo... ;-( Qualquer um é melhor que esse governo!! credo!!
  • Itaguatins | 24/02/2012 | 07:47
    GENTE RELAXEM, isso tudo ja ta acertado! joao ribeiro e o promximo gov. do to, com apio de gaguim, raul, marcelo, e quica KATIA! o ditador levara outra chibatada...igualzinha a que levol do marcelo! o tempo e o senhor da razao!
  • Klébio Barbosa Fonseca | 24/02/2012 | 00:20
    Essa Flor de Girasso deve ter um esquema no atual governo. Vai puxar saco assim prá lá. Agora a verdade dói. Mas o Marcelo Miranda modernizou o Estado. Agente que é da iniciativa privada sabe o quanto foi bom ter vindo grandes empresas como Extra, Atacadão, Makro e outros. Agora quem vive de esquema e se humilhando pra poçíticos, tem mesmo é que puxar saco.
  • MURILLO MAGNO | 23/02/2012 | 22:42
    O STF FARA JUSTIÇA DEVOLVENDO O MANDATO DE SENADOR PARA O MM E VAI SER ASSIM MARCELO LÁ DULCE CÁ FLOR DO GIRASSOL SEI LÁ KKKKKKKKKKKKK
  • José Marcos Mussulini | 23/02/2012 | 20:19
    a lei nova não retroage em prejuízo da parte e ninguém pode ser duas vezes punido por uma só conduta. ele será candidato, terá o meu voto e ganhará a eleição.
  • Rafael Sousa Santos | 23/02/2012 | 17:51
    uma coisa é certa, eramos felizes e não sabiamos...
  • Flor de Girassol | 23/02/2012 | 16:41
    Ô JOEL, EU NÃO SEI DO QUE O SENHOR ESTÁ FALANDO, ATÉ PQ, EU NÃO DISSE NADA DO QUE O SENHOR ABAIXO MENCIONOU... ACHO QUE O SENHOR PRECISA LER MAIS PARA MELHOR INTERPRETA AS COISAS... E DIGO MAIS O PMDB NÃO TERÁ CANDIDATO PRÓPRIO PARA 2014, PODE ATÉ TER, MAS SERÁ UM CALDINHO DE PIABAS...
  • MARIA SÔNIA RODRIGUES DOS SANTOS | 23/02/2012 | 16:32
    Roberta sou sua fã, desde aquele histórico: "Acorda Alice" onde o Gaguim já se achava eleito e vc levou a sociedade à reflexão.Sabe quando Miranda vai ser Governador novamente? Em dois mil e nunca. Como eu sei? meu coração me conta, e ai do que ele me conta.
  • Onça Pintada | 23/02/2012 | 15:15
    Marcelo Miranda, você mora em nossos corações, pode colocar a Dulce que ganhamos a proxima para governo.
  • ELIANA BRITO DA MOTA | 23/02/2012 | 15:10
    Parabéns "ROBERTA TUM" sua reportagem trouxe para a população grandes exclarecimentos, Mas me diga no caso dos dois Senadores da Republicas que cometeram os mesmos agravos e já assumiram seus cargos,Por que MM foi considerado inelegivel por oito anos. E um caso para se pensar................................
  • joel | 23/02/2012 | 15:00
    EI FLOR DE GIRASSOL, EU VOTEI NO SICA, MAS VEJO AQUI Q VC NÃO ENTENDE NADA DE POLÍTICA FALA PELOS COTOVELOS, VC DIZ Q PODE AJUNTAR MM E JOÃO RIBEIRO Q VÃO LEVAR UMA TACA EM 2014, SE LIGA MANÉ VC ESQUECEU Q O PT ESTARÁ JUNTO TB,ENTENDA ESSA TURMA É FORTE, E NÃO SE PODE IGNORAR ESSE GRUPO, AINDA MAIS DA FORMA Q ATÉ O MOMENTO ANDA O NOSSO GOVERNO,DEIXANDO A DESEJAR...
  • Cidadão | 23/02/2012 | 14:05
    MARCELO MIRANDA - AMIGO É COISA PARA SE GUARDAR DEBAIXO DE SETE CHAVES DENTRO DO CORAÇÃO ASSIM FALAVA A CANÇÃO QUE NA AMÉRICA OUVI MAS QUEM CANTAVA CHOROU AO VER O SEU AMIGO PARTIR. POIS SEJA O QUE VIER, VENHA O QUE VIER QUALQUER DIA, AMIGO, EU VOLTO A TE ENCONTRAR. QUALQUER DIA, AMIGO, A GENTE VAI SE ENCONTRAR-. QUE VENHA ESTA LEI PARA MORALIZAR ESTA POLÍTICA SUJA QUE JÁ EXISTE DESDE MUITOS ANOS ANTES DE EU NASCER.
  • Mayza Aiala | 23/02/2012 | 13:11
    Caro Eduardo, nao acho que fiz duras criticas ao MM, uma vez que somente disse a verdade, quem diz a verdade nao merece castigo! Foi a lei que o condenou,.... com a nova lei ele ficara inelegivel por oito anos! Isso eh fato!!! Tambem nao vejo porque trocar um pessimo por um que a lei condenou! Precisamos de novos nomes na politica estadual.
  • SILVANIO AIRES | 23/02/2012 | 10:20
    Roberta Tum, gostaria de saber se os prefeitos que tiverem as contas rejeitas pelo TCE mas que não foi apreciada pelas câmaras está inelegível ou não? no aguardo.
  • Sandro Ramos Silva (ARN_TO) | 23/02/2012 | 10:08
    Excelente texto Roberta. mas por que ainda persistem com "mirandas" e "siqueirista" na ADm do TO??? Acorda Tocantins!!!!
  • Danyllo Maia | 23/02/2012 | 10:04
    As Câm. Municipais, na maioria dos casos têm julgado essas contas de forma política. Por esse motivo o judiciário vem derrubando as decisões das Câmaras, quando não analisam o aspecto técnico. Há a necessidade as Câmaras discutirem de forma técnica, deixando de lado o aspecto político.Porque havendo afastamento dos aspectos técnicos, a justiça continuará derrubando as decisões das câmaras. Existem pareceres prévios emitidos que apontam irreguaridades insanáveis, cada caso é um caso...
  • Marcos 26 | 23/02/2012 | 09:32
    hurrraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
  • Muriilo | 23/02/2012 | 09:09
    Concordo com vc Rogério... Os Miranda vem com toda força em 2014... Dulce está ai néh?! E tbm é a queridinha do Tocantins... Marcelo Miranda pode passar anos sem se canditadar, mas qndo voltar não tem p ninguém ele sempre vai ganhar e isso é claro!
  • Pop | 23/02/2012 | 09:09
    Esse Miranda aí ainda está questionando que não houve fato novo...depois dessa votação do STF hemm! haverá mais Miranda, a rejeição de suas contas na assembléia, ou seja mais uma condenação na sua cacunda...mas se quiserem mexer bem esse doce mais fatos novos apareceram...Xupa essa manga!
  • joel | 23/02/2012 | 08:37
    Taí a pergunta q os eleitores queriam saber sobre Marcelo Miranda, valeu Roberta sobre os esclarecimentos, assim sendo não resta dúvida, quem será o próximo.
  • Flor de Girassol | 23/02/2012 | 08:26
    KKKKKKK... QUEM É DULCE MIRANDA??? O QUE RESTA AO MM É APENAS JUNTAR-SE AO GRUPO DO JOÃO RIBEIRO E APOIA-LO EM 2014!!! O PMDB ESTÁ MORTO E SEPULTADO, JUNTE-SE AO PR O QUANTO É TEMPO... O MM ESTÁ APENAS PAGANDO POR UM CRIME QUE COMETEU, PORÉM DEVERIA OBRIGÁ-LO RESSARCIR O QUE FOI RETIRADO DO POVO... JÁ QUE ESTA FOI A CAUSA DE TIRA-LO DO CENÁRIO POLÍTICO POR UM BOM TEMPO...
  • Fã de Siqueira | 23/02/2012 | 08:18
    Ainda é pouco, levando em consideração os prejuízos que o Marcelo Miranda deixou no estado do Tocantins, ele deveria era ficar impedido de se candidatar por resto da vida, ainda assim seria uma pena leve, pois lugar de corrupto deveria ser no presídio de segurança máxima. Xô corrupção.
  • João de Deus | 23/02/2012 | 08:07
    Essa Lei é um absurdo! Não na sua excência, mas na sua politicália embutida. Mas tudo bem, o RECED contra o Siqueirido vai estirpar o câncer e depois virá a cura, como ou sem MM. Vamos ver se ele num vai cair desta vez!!!
  • Curioso | 23/02/2012 | 03:37
    Davi, a Lei da Ficha Limpa foi uma imposição da sociedade brasileira para eliminar os criminosos da política, e o Marcelo Miranda foi CONDENADO POR CRIME ELEITORAL nas mais altas instâncias do Judiciário, portanto, a punição de ineligibilidade é legal. Somente lembrando: Dulce Miranda chefiou o escândalo das despesas do gabinete da primeira dama: jóias, flores, lingerie, presentes... isto fopi o denunciado à época... Que moral ela tem para pleitear qualquer cargo eletivo?? Fora com os corruptos!
  • Eduardo | 22/02/2012 | 22:11
    Dona Mayza é bom que a srª melhore suas críticas em relação ao ex Governador MM que enquanto ele fica fora do senario política so quem perde é a sociedade e em especial o Tocantinense.Porque no Governo dele sim existia democracia de verdade foi cassado porq ajudava os menos favorecidos mais foi eleito e será eleito pelo povo com a mesma cara sem precisar vira buneco porq deixou boas lembranças.
  • Xô Ficha Suja | 22/02/2012 | 22:05
    A Lei do Ficha Limpa começa a valer... muito bom. Agora é preciso aprovar uma lei para dizer que político tem que ser honesto para não cair na ficha suja. Elaborar outra lei, também, para dizer que dinheiro público é para gastar com o público. Aprovar outra lei, também, para dizer que o cargo eletivo é para o público e não para o privado... É o direito positivo, tem que estar escrito se não o político acha que tem o direito de ser o dono do público, do eleitor... ainda bem que não tenho mulher.
  • LUCAS GUARAÍ | 22/02/2012 | 21:55
    O Povo pede e o povo quer: ALTERNANCIA nos PODERES. Quanto ao próximo Governador do Tocantins, sem MARCELO, que venha uma força jovem, com experiência de berço e que conheça de perto as necessidades dos Tocantinenses. Quem será? Sen. Kátia Abreu? Sen. João Ribeiro? ou Eduardo Siqueira Campos? Tem algum outro nome com CHANCES. Dificilmente...
  • Xô Ficha Suja | 22/02/2012 | 21:30
    Ficha Limpa é um critério para colocar a disposição dos eleitores pessoas dignas, honestas e de boa índole para serem votadas para exercerem, caso eleito, mandato no executivo ou legislativo. Eu não consigo entender porque um descumpridor das normas, leis e das regras quer se candidatar. Ficha suja nunca mais. Dinheiro público não é para presentear amigos e muito menos para comprar calcinhas para esposa. Daqui pra frente vai ter que trabalhar. XÔ FICHA SUJA, seja quem for...
  • Akiles colheita | 22/02/2012 | 20:51
    Esse Marcelo Miranda deveria ter era vergonha, e sumi cuida de suas fazendas no Pará, se ele foi casado pq o cara não foi bom administrador. Os eleitores devem é buscar novos administradores e não voltar ao passado águas passadas não movem moínhos Marcelo nunca mais..
  • Silva | 22/02/2012 | 20:24
    Senhora Robeta, Parabens pelo o artigo... voce como sempre muitissima sincera ... e verdadeira com seu publico; Que a cada dia adiquire mais adeptos... leitores... pessoas encanjadas c seu Trabalho... parabens... parabens... parabens.
  • Silva | 22/02/2012 | 20:16
    ?Como é que posso ter a pena ampliada, depois de julgado, se não houve fato novo? "Marcelo Miranda" O POVO ESTAR COM VOCÊ...
  • Crispim Santos | 22/02/2012 | 20:09
    Cara Roberta, essa questão desperta outro questionamento interessante: se a lei da ficha limpa for aplicada ao ex governador Marcelo Miranda, com oito anos inelegível, o mandato de senador deveria ser lhe devolvido, a exemplo de Jader Barbalho e Cassio Cunha Lima. É simples a análise. Se ele não pode tomar posse por não ter tido seus direitos politicos suspenso pela Lei da Ficha Limpa pressupõe então que a mesma não deve ser aplicada a ele. Nesse caso o ex - governador terá sua pena estendida.
  • PENSADOR DO BICO | 22/02/2012 | 20:04
    CARO, REVSON TOLINTINO DE OLIVEIRA | 22/02/2012 | 18:38, PERMITA-ME: NO CASO DAS CONTAS REJEITADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS JULGAM APENAS AS CONTAS CONSOLIDADAS. AS CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESAS SÃO JULGADAS EXCLUSIVAMENTE PELOS TRIBUNAIS, E CONFORME REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 135/10 (LEI DA FICHA LIMPA), O ORDENADOR DE DESPESAS COM CONTAS REJEITADAS PELOS TRIBUNAIS TAMBÉM FICA INELEGÍVEL.
  • PENSADOR DO BICO | 22/02/2012 | 19:49
    PARABÉNS ROBERTA! VC FOI CERTEIRA. E PARA OS MARCELISTAS DE PLANTÃO, BASTA REVER A DESIÇÃO DO STF NO ÚLTIMO DIA 15. POLÍTICOS COM MANDATOS CASSADOS OU QUE TENHAM RENUNCIADO AO MANDATO PARA EVITAR CASSSSÃO, FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS, QUE COMEÇAM A SER CONTADOS NO FINAL DO MANDATO QUE POSSUÍA. ENTAO, MM FICA INELEGÍVEL ATÉ 2018. É FATO!
  • DANILO VICENTE | 22/02/2012 | 19:28
    Se a justiça sentencia a perda dos direitos políticos de alguém, significaria que esse alguém não poderia exercer por um determinado período qualquer cargo eletivo de caráter político, certo? Não errado, pois, deveria haver também a suspensão pelo mesmo período do titulo de eleitor desses malfeitores. Por quê?
  • DANILO VICENTE | 22/02/2012 | 19:28
    O Sr. Roberto Jeferson, continua gozando de todas as regalias políticas de que tem direito, é presidente nacional do PTB, com direito até de fazer importantes indicações para cargos em varias esferas do governo. E na pratica, exercendo o crime continuado.
  • Rogerio Rodrigues Porto | 22/02/2012 | 18:57
    Caso o Marcelo Miranda esteja inelegivel para disputar a proxima eleição é bom que se diga que a DULCE MIRANDA não está Inelegivel.... Ilusão de quem acha que os Mirandas vão ficar fora das eleições em 2014.
  • REVSON TOLINTINO DE OLIVEIRA | 22/02/2012 | 18:38
    Roberta, gostaria que você nos esclarecesse sobre a aplicação da Lei ficha limpa em relação as contas rejeitadas pelo TCE de Prefeitos que foram absorvidos pelas câmaras municipais, que decidem politicamente.
  • Mayza Aiala | 22/02/2012 | 18:34
    Cara Roberta, acompanhei a votacao da constituicao da lei ficha limpa pela tv e twitter.....eram muitos os questionamentos em torna da lei, por exemplo....sera que essa lei vai vigorar na pratica? Brechas contidas na lei que podera favorece-los?? Na minha opiniao a constuicao dessa lei eh o principio da moralizacao! Porem, muito longe de ser o ideal! Sobre MM eh muito simples.....CUMPRA-SE A LEI.....oito anos inelegivel eh o que diz a lei!
  • Jefferson Agamenon | 22/02/2012 | 18:23
    Muito bom seu artigo, Roberta o STF em sua decisão do colegiado afirmou que os crimes comuns não podem receber o mesmo tratamento que os eleitorais, assim a retroatividade da "Ficha Limpa". Alem disso deixou claro que pena não e inegibilidade. Marcelo tem 3 anos de pena mais 8 anos de inegibilidade, pelas contas poderá ser candidato em 2020.

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